A audiência pública “Reforma Política: ‘doações’ para campanhas eleitorais x corrupção”, proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), contará com uma palestra do advogado Marcello Lavenère, que foi presidente nacional da OAB entre 1991 e 1993. Nessa época, Lavenère assinou o pedido de impeachment do então Fernando Collor, com presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) da época, o jornalista Barbosa Lima Sobrinho.
A Audiência Pública está marcada para esta quarta-feira (29), na Câmara de Dourados, e vai reunir ainda, como debatedores, Antônio Nogueira, presidente da Aced Associação Comercial( e Empresarial de Dourados); Dom Redovino Rizzardo, Bispo Diocesano de Dourados/CNBB; Felipe Azuma, presidente da 4ª Subseção OAB/Dourados, e Gleice Jane Barbosa, professora e coordenadora do Comitê de Defesa Popular de Dourados.
O ex-presidente da OAB, convidado como palestrante principal, é atualmente, professor de Direito Civil da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) e da UnB (Universidade de Brasília), e, como integrante da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), tem proferido palestras em diversas regiões do país.
Conforme o vereador Elias Ishy, a audiência pública tem o objetivo de proporcionar à sociedade douradense um espaço de debate sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional, focando as consequências das “doações” que financiam as campanhas eleitorais. “Fazer uma reforma política que não proíba o uso de dinheiro proveniente de empresas será ineficaz no combate à corrupção e na garantia da ampla representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos. Há mais de um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela proibição, que empacou porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e tem ignorado os apelos da população para que devolva ao plenário do STF e a votação seja concluída”, afirmou Ishy.
Corrupção
A campanha eleitoral de 2014 apresentou um custo total de R$ 5,1 bilhões, dos quais 95% foram “doados” por diversas empresas a quase todos os partidos. A média de gasto dos governadores eleitos foi de R$ 21 milhões. Dos 513 deputados federais eleitos, 360, ou seja, 70% receberam financiamento de empresas, muitas envolvidas em escândalos. As empresas que mais “doaram” recursos tiveram eleitos: JBS Friboi (162 deputados, R$61,2 milhões), o Grupo Bradesco (113 deputados, R$ 20,3 milhões), a Vale Mineradora (85 deputados, R$ 17,7 milhões), Banco Itaú (84 deputados, R$ 16,5 milhões) e OAS Construtora (79 deputados, R$ 13 milhões). Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha passando a 91% em 2010.
“Como se vê, a atual composição do Congresso Nacional tende a votar uma reforma política para atender aos seus próprios interesses. A sociedade brasileira tem de estar atenta e se manifestar, exigindo uma reforma política que atenda aos interesses da nação. Para isso, é necessário conhecer bem como funciona o atual sistema político e o que precisa ser mudado”, finalizou Ishy. Com assessoria
