Começam nesta segunda-feira (29) os atendimentos da Carreta da Justiça na Comarca de Tacuru. A unidade móvel do Judiciário sul-mato-grossense, com a estrutura de mini-fórum, ficará estacionada na Rua Máximo Giácomo Destéfani, em frente à Secretaria de Assistência Social. Os atendimentos à população seguem até a próxima sexta-feira, dia 2 de junho.
O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que responde pela Carreta da Justiça, ressaltou que a equipe estará à disposição de todos os cidadãos da comarca, evitando que estes precisem se deslocar até uma comarca sede na tentativa de solucionar suas pendências judiciais.
A exemplo de atendimentos anteriores, as ações disponibilizadas na Carreta da Justiça abrangem matérias jurídicas cíveis e criminais, com destaque para ações de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, pensão alimentícia, execução de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e guarda.
Os cidadãos que buscarem a unidade móvel também poderão pedir informações e esclarecimentos ou outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, além dos agendamentos já realizados para os processos que tramitam na comarca sede. A expectativa é de atendimento de, pelo menos, 10% da população.
Depois de Tacuru, conforme cronograma já autorizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, será a vez de Japorã (de 19 a 23 de junho) e Laguna Carapã (de 26 a 30 de junho) receberem o atendimento da Carreta da Justiça.
Justiça intinerante
A Vara da Justiça Itinerante do Estado de Mato Grosso do Sul foi criada no dia 24 de agosto de 2016, durante a solenidade de lançamento do programa Judiciário em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional, a qual acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.
Dessa forma, a Vara Itinerante atende as comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. Na pauta seguem processos, entre ações referentes aos juizados especiais e justiça comum, que tramitavam na sede da comarca à qual a nova comarca pertencia.
