Para contrapor o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-ES) colocado em votação nesta quarta-feira (30), na Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública, o deputado Geraldo Resende (PMDB), confeccionou um voto apoiado pela maioria dos parlamentares que compõem a comissão.
O relatório do deputado Rogério Carvalho, reproduz um diagnóstico detalhado das limitações enfrentadas no SUS (Sistema Único de Saúde) e aponta a deficiência no orçamento como principal responsável. A peça previa também a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), aos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A CSS taxaria em 0,2% as transações financeiras acima de R$ 4 mil e garantiria um acréscimo da receita destinada a investimentos em saúde no valor de R$ 38 bilhões.
O voto em separado de autoria de Geraldo Resende exclui a proposta de uma nova taxação e aponta para o estabelecimento de uma porcentagem escalonada da receita líquida da União, partindo de R$ 15% já em 2014 e atingindo o teto de 18,7% em 2018, enquanto o relator defendia a tese de que “não se pode fixar um valor a ser investido sem a previsão de receita”, para justificar a implantação da contribuição.
“A população não quer aumento na carga tributária. Por mais que tenha um nome diferente, a CSS é a CPMF, que teve sua continuidade derrotada na Câmara dos Deputados em 2007, tendo em vista que os valores arrecadados tinham outros fins que não a saúde pública. Com a nossa proposta, temos um acréscimo no orçamento da saúde de R$ 27 milhões, não criamos outro importo, além de abrimos um debate do que são recursos para a saúde e definir uma porcentagem para União, o que já acontece com os outros entes da federação”, destacou Resende.
Para 2014, a previsão orçamentária para a saúde é de R$ 109 bilhões, insuficiente para o maior sistema público, gratuito e universal do mundo, segundo os especialistas. Em 2012, o SUS realizou 3,8 bilhões de procedimentos. Pesquisas recentes demonstraram que 30% daqueles que possuem plano de saúde, ou pagam consultas particulares, recorrem ao Sistema Público.
Atualmente, Governos Estaduais e Administrações Municipais tem que aplicar em saúde pública 12% e 15% de suas receitas respectivamente, porém repassam na prática 14% e 21%, sendo que a regra para a União é em cima da variação nominal do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
