Um rombo, que já estaria próximo da casa dos R$ 65 milhões, conformes dados atualizados do Relatório do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) do SUS, o Sistema Único de Saúde, a partir de informações coletadas do Contrato de Gestão 001/2014, firmado pela Secretaria municipal de Saúde com a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), passa a ser o mais sério desafio da legislatura 2021-21 que inicia atividades parlamentares oficialmente a partir do dia 1 de fevereiro na Câmara de Vereadores, e pode desaguar na antessala do prefeito Alan Guedes (PP).
Após participarem de uma reunião com membros do Conselho Curador da Funsaud, realizada na manhã desta terça-feira (19), grupo de vereadores deixou o encontro, literalmente, de “cabelos em pé”, após tomarem conhecimento da situação atual e dos resultados de auditoria interna na gestão da Fundação, concluída em dezembro do ano passado, e ainda em análise pelos novos gestores do Município.
“Os números são cabulosos, é de arrepiar, ainda mais se forem computados os mais de R$ 45 milhões que o Governo Federal enviou pra Dourados, através dos cofres da Funsaud, somente no período de abril a dezembro de 2020, para o combate da Covid”, relatou ao DOURANEWS o vereador eleito para o primeiro mandato e primeiro-secretário da Mesa Diretora, Juscelino Cabral (DEM), que representou o presidente Laudir Munaretto (MDB) no encontro. Toda a documentação está em poder do grupo de vereadores que decidiu aprofundar os questionamentos sobre uma existência de relações conflituosas entre a Fundação e a Secretaria municipal de Saúde.
Em princípio, de acordo com as informações recebidas de membros do Conselho Curador, instância a qual a Diretoria Executiva da Fundação deve submeter todos os procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos, licitações e contratos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienação e locação de bens, o Legislativo municipal deve propor, já na volta aos trabalhos da Casa, uma Auditoria Externa, com a participação do MPE (Ministério Público do Estado) e demais instâncias com atribuições de fiscalização e investigação.
Modelo de gestão
O Relatório do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, contendo 349 páginas, gerado em dezembro do ano passado, chega a sugerir ao novo prefeito, empossado no cargo há 20 dias, “uma ampla revisão quanto ao atual modelo de gestão sustentado para esse serviço”, depois de analisar atos e ações praticadas pelos dirigentes que responderam pelo comando da Funsaud entre janeiro de 2017 a julho de 2018, entre eles, o atual vice-prefeito Carlos Augusto Moreira (PL), que ficou no cargo menos de 45 dias.
Outra observação contida no Relatório, às páginas 160 e 161 da Auditoria 34, cita pagamento de plantão, contratado por 6 mil reais por 6 horas, em abril de 2017, só foi efetivamente cumprido pela metade e ainda por outro plantonista e casos de pagamentos misteriosos a médicos, sem comprovação de trabalho, já que, para a gestão da Funsaud, considerava-se como objeto contratual a mera apresentação de escalas de plantões, ‘quando muito’.
Alguns contratos ainda impunham tímidos mecanismos de controle dos plantões, porém, a incompatibilidade de trabalho da especialidade em pediatria, por exemplo, na escala do Hospital da Vida em relação às escalas de plantões presenciais da UPA, constatou que um médico [exercendo função de comando na atual administração], figurou na escala de pediatria (sobreaviso) do Hospital Vida ao mesmo tempo em que cumpria escala de plantão presencial na UPA (Unidade Pronto Atendimento). “Constatamos ainda que o profissional em questão registrou frequência por biometria na UPA em determinado dia, no horário que caracterizou a existência de incompatibilidade de horários, e, por conseguinte, a indisponibilidade para atendimento da escala de sobreaviso nos dias e horários em que estava cumprindo escala de plantão presencial”.
‘Farra dos plantões’
“Da análise conjugada das notas fiscais, das escalas de trabalho apresentadas como efetivadas e do livro de registro de presença e/ou registro de ponto eletrônico da UPA e do Hospital da Vida, verificamos que alguns pagamentos não coincidem com as informações constantes das escalas médicas, assim como também não localizamos o registro de ponto do profissional, seja por biometria ou no livro de presença. Nos meses de março/17, abril/17, maio/18 e junho/18, a Funsaud pagou um montante de R$ 1.731 milhão relativos a plantões presenciais no âmbito da UPA. Contudo, desse valor, não identificamos como líquido e certo o total de R$ 777.383,92. Da mesma forma, no mesmo período, foi pago por plantões presenciais realizados no Hospital da Vida o valor total de R$ 2.060 milhões, dos quais R$ 1.683 milhão apresentou alguma insubsistência”, relata trecho do trabalho realizado, à página 221 do Relatório.
Além de Juscelino Cabral, os vereadores Diogo Castilho (DEM), Daniela Hall (PSD), que é presidente da Frente Parlamentar já criada na Câmara, de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19 e do vice na Frente, Fabio Luis (Republicanos) e ainda Daniel Junior (Patriotas), participaram da reunião desta terça-feira. “Na Transição, falou-se que existia um déficit, repassado ao novo prefeito, de R$ 35 milhões, mas agora, por esse Relatório da Auditoria nacional do SUS, a conta passa de R$ 65 milhões; temos que passar a limpo essa situação”, observou o representante da nova Mesa Diretora, questionando, principalmente, o encaminhamento dado aos recursos destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia mundial pelo Município.
