O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes. As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), em texto assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado, um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país.
De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos, após pedido que deverá ser feito à PF (Polícia Federal) brasileira. A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país.
Os cubanos também poderão pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país e também não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.
Com a saída de Cuba do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou. Mais de 2.200 pedidos foram feitos entre novembro de 2018, quando terminou o convênio, e abril de 2019, indicou levantamento feito pelo portal G1. Mas a análise de cada solicitação leva cerca de 2 anos: neste ano, 13 solicitações foram atendidas, segundo o Conare, o Comitê Nacional para os Refugiados.
