O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo, assinou, no final do mês passado, a portaria que determina a disponibilização do medicamento Spinraza® (nusinersena) no SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o medicamento será disponibilizado apenas para acesso regular ao tratamento de pacientes com AME 5q tipo I – com diagnóstico genético confirmatório que não estejam em ventilação mecânica invasiva permanente.
O anúncio da incorporação vem depois do resultado da última consulta pública, encerrada no final de março, que reuniu mais de 41 mil contribuições opinativas em apenas dez dias, além das 490 contribuições técnicas e científicas. Para Fátima Braga, presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal (Abrame), o recorde de contribuições da consulta pública e o engajamento de toda a sociedade, foram fundamentais para a tomada de decisão do Ministério da Saúde.
A presidente da Abrame reconhece a inclusão da terapia no sistema público de saúde como uma grande vitória da sociedade, e também como uma oportunidade sem igual para definir uma nova política de cuidado para os pacientes com AME. "A incorporação do Spinraza® (nusinersena) no SUS é uma grande vitória e uma questão de sobrevivência. Acompanhamos todo o processo, desde a aprovação do registro sanitário, e esperávamos ansiosamente por essa notícia. Isso vai mudar as nossas vidas". Apesar do avanço, Fátima discorda de uma das restrições presentes na Portaria, para pacientes que estão em ventilação mecânica invasiva permanente: "Entendemos a complexidade dos processos de avaliação de um medicamento para que seja fornecido pelo SUS, mas quem tem AME sabe o quanto é importante contar com essa opção, é a única disponível no mundo. Com essa restrição, muitos pacientes com o tipo I continuarão desassistidos".
Para os pacientes com os tipos II e III, o Ministério da Saúde se comprometeu a viabilizar o acesso ao tratamento por compartilhamento de risco, uma proposta inédita no Brasil, mas já adotada em outros países, como Itália, Inglaterra, Canadá, França, Espanha e Alemanha. Essa nova modalidade envolverá a pasta e o laboratório responsável pelo medicamento e condiciona o pagamento do tratamento a melhora na vida real.
Existem mais de seis mil pacientes, em todo o mundo, que já fazem uso da medicação. A tecnologia tem sido testada e documentada em novos estudos de vida real. O Spinraza® (nusinersena) é a primeira e até agora a única terapia medicamentosa disponível para tratar atrofia muscular espinhal, doença rara, grave, degenerativa, e a maior causa genética de morte de crianças de até dois anos de idade.
