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Terça, 26 Junho 2018 08:18

Comissão da Câmara aprova para flexibilizar Lei dos Agrotóxicos

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Comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou o texto-base da proposta no fim da tarde desta segunda-feira (25), com 18 votos favoráveis e 9 contrários. O colegiado ainda irá analisar destaques ao texto, que podem alterar trechos do projeto e em seguida a matéria segue para o plenário da Câmara.

A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, conforme detalha reportagem do portal G1 a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados.

O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de "PL do veneno", entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

Entre os principais pontos do projeto, a designação Agrotóxico que inicialmente denominava o produto fitossanitário, passa para 'pesticida', conforme o relator da matéria, deputado Luís Nishimori (PR-PR) e o controle do registro, feito atualmente por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura), em processo manual e tramitação em paralelo nos três órgãos, passa a ser unificado e sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto, em processo digital e integrado.

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