Um seminário, organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e uma Audiência Pública, agendada para esta quinta-feira (17), às 19 horas, na Câmara de Vereadores, de proposição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, Elias Ishy (PT), reforçam os debates em torno da construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo o parlamentar, a segurança alimentar deve ser uma política de Estado e necessita de um grande empenho dos governantes para por a ideia em prática. Ishy lembra, por exemplo, que o tema está estritamente relacionado ao acesso a terra, como no caso da agricultura familiar e que, segundo ele, é extremamente importante a relação desse campo ainda com a saúde, a assistência social e a educação.
Para as entidades envolvidas no evento, a situação é muito preocupante. A presidente do Conselho, Verônica Gronau Luz, relata que após muitos anos o Brasil pode retornar ao Mapa da Fome (da ONU), um reflexo dos cortes de políticas públicas e o congelamento de gastos, além do desemprego. Um levantamento divulgado pelo Ibge neste ano aponta que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado. Um aumento de 11,2%.
Ela explica que a desigualdade social, que impede o acesso ao alimento digno para todos, é agravada com os retrocessos enfrentados no país. “Fica ainda mais complicado quando se trata das populações mais vulneráveis. Um caso citado é quanto aos indígenas, que não tem acesso, por vezes a água, quanto mais ao saneamento básico para a manutenção dos alimentos”, afirma Verônica.
Além dela, a Audiência contará com a palestra do procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, do deputado João Grandão (da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa) e do coordenador da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Dourados, Fernando de Souza. O evento conta ainda com o apoio da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
