Em 2017, mais de 3,7 mil municípios brasileiros receberam, do governo federal, um incremento de R$ 907,6 milhões em emendas parlamentares para custeio, ampliação e qualificação de ações e serviços de saúde, de acordo com informações do Ministério da Saúde.
Os recursos viabilizam procedimentos de Atenção Básica e de Média e Alta Complexidade, como internações, cirurgias e exames, além do fortalecimento dessas, que são as principais portas de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com o valor, além de ampliar o atendimento, os municípios podem investir na implantação de programas estratégicos do governo federal.
Em 2016, o Ministério da Saúde executou R$ 4,1 bilhões de emendas parlamentares para apoiar serviços de saúde oferecidos à população, número 157% maior em relação a 2014, quando foram executados R$ 2,6 bi. Para este ano, o orçamento prevê R$ 4,6 bilhões de emendas individuais destinadas ao setor, valor que já está somado ao orçamento federal previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para todo o ano, que é de R$ 115,7 bilhões.
“A liberação de emendas de custeio em parcela única e no mesmo exercício do Orçamento é inédita e os pagamentos regulares têm sido uma constante. São recursos incluídos no orçamento da pasta por deputados e senadores, atendendo ao pleito dos parlamentares e dos gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Aplicação das emendas
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), a Portaria nº 2.257. O texto altera a Portaria nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta o uso das emendas parlamentares para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Básica (PAB), no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano de 2017. De acordo com a pasta, a medida é importante porque permite a destinação de verba adicional, no caso emendas parlamentares, para custeio de estabelecimentos de saúde.
Desde 2015, o Ministério da Saúde permite que emendas parlamentares incrementem recursos estaduais do Teto MAC e PAB. Fica proibido, porém, o uso de emendas individuais para despesas com pessoal e encargos sociais, como prevê o artigo 166 da Constituição Federal.
