A prefeita Délia Razuk regulamentou, conforme decreto publicado na edição de 29 de maio de 2017, do Diário Oficial do Município, o sistema de concessão de gratificação por produtividade aos ocupantes de cargos do Grupo Saúde Pública. Com essa medida, segundo o secretário da pasta, Renato Vidigal, a Prefeitura estabelece metas e objetiva assegurar melhor atendimento aos usuários do SUS.
“Estamos criando serviços, como a Ortopedia Pediátrica na Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), que a dona Délia colocou para funcionar em maio, e estimulando os profissionais que atuam nos PSFs (Programas Saúde da Família) a cumprirem uma rotina com 480 consultas como padrão mínimo de atendimento e a cada novo bloco de atendimento sobre esse limite, instituindo incentivos de 10% até o limite de 50%”, disse o secretário, ao comentar o decreto municipal.
Isso significa que para ter a chance de ganhar incentivo de produtividade, o médico tem que ultrapassar o numero de 480 atendimentos por mês. Até então o incentivo era pago de forma fixa, independente do numero de atendimento mínimo, ou seja, médicos que atendiam menos de 200 pacientes/mês ganhavam a produtividade.
Com essa proposta, a Prefeitura espera envolver todos os 60 profissionais do quadro de Saúde da Família no cumprimento das metas estabelecidas. Até o mês passado, por exemplo, conforme levantamentos da Secretaria, apenas uma médica havia cumprido a meta. “É isso que queremos evitar, porque o programa pretende assegurar a permanência do profissional nas unidades de saúde, remunerar bem quem trabalha e aumentar os índices de atendimento”, comenta Renato Vidigal.
De acordo, ainda, com o secretário, a área de Saúde, sempre considerada um dos gargalos na Administração Pública nacional, deve ser tratada com a participação coletiva, envolvendo não só profissionais e usuários dos serviços, como toda a comunidade. Para isso, a Prefeitura dispõe do Portal da Transparência, canal através do qual todo cidadão pode acompanhar o desempenho das receitas e despesas do Município e o rendimento que cada servidor recebe pela colaboração.
