O Núcleo de Vigilância Sanitária do Município informou, em nota técnica, que as ações no comércio de Dourados relacionadas à comercialização de produtos de origem animal por empresas citadas na operação 'Carne Fraca', da PF (Polícia Federal) e demais que industrializam produtos de origem animal tem por finalidade garantir a qualidade e verificar a procedência do produtos a serem consumidos pela população. Por isso mesmo, acrescentou, vai verificará estabelecimentos citados através de ofício do MPE (Ministério Público Estadual) na cidade.
A fiscalização tem por fim verificar a procedência e o estado de conservação, garantindo que o produto adquirido esteja em perfeitas condições para o consumo. A nota ressalta que é permitido o comércio de queijos, ovos, mel, carnes, peixes, leite, desde que estes produtos possuam o certificado de Inspeção Sanitária federal, ou estadual, ou municipal, nas condições ideais de transporte, armazenamento e dentro dos prazos de validade.
O registro desses produtos no Município se dá através da Semafes (a Secretaria municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária) através do SIM (o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal). Na fiscalização serão coletadas amostras aleatórias de produtos de origem animal na forma orientativa, e encaminhadas para análises no Lacen (o Laboratório Central) de Campo Grande.
A venda de animais vivos destinado ao consumo, como aves e peixes, é proibida. Está pratica é considerada ilegal, podendo o comerciante sofrer sanções previstas em leis. O comércio de produtos de origem animal sem inspeção sanitária oferece risco iminente a saúde, e o consumo destes pode até, em alguns casos, levar à morte. Os produtos considerados impróprios para o consumo (sem registro em órgãos oficiais) são apreendidos, e instaura-se um Processo Administrativo; posteriormente, são inutilizados. As penalidade variam, podendo ser em alguns casos apenas uma advertência e inutilização, em casos mais graves aplica-se multa.
Histórico de apreensões
Nos últimos sete anos, a Vigilância Sanitária de Dourados apreendeu e foram inutilizados mais de 20 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. Só em 2011 foram apreendidos 6.070 quilos, porém, segundo a nota da Vigilância, esse número vem caindo, em 2015, para cerca de 465 quilos retirados de circulação e, em 2016, 50,5 quilos. Em 2017, até agora, foram apreendidos 84,08 quilos de alimentos impróprios. O período entre 2012 (6130 Kg), 2013 (4050 Kg) e 2014 (3324 Kg) foi o que mais exigiu da ação de fiscalização e vigilância sanitária no Município.
