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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), instaurou há pouco o processo que propõe a cassação de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi designado relator do processo. Araújo informou que ainda hoje vai tentar notificar a deputada Jaqueline sobre a abertura do processo. A representação que deu origem ao processo contra a parlamentar foi apresentada pelo P-SOL, tendo como base as denúncias de que ela teria recebido dinheiro, em 2006, do delator do esquema de corrupção no Distrito Federal, Durval Barbosa. As denúncias vieram à tona depois…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa para 2010. O assunto mais importante do dia no plenário da Corte foi chamado apenas após o julgamento de diversos recursos de menor importância, ainda sem a presença dos ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. O relator Gilmar Mendes leu o relatório sobre o caso e o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, fez a defesa oral, ainda sem a presença de Barbosa. Nesse momento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está lendo seu parecer. Na análise da validade da Lei da Ficha Limpa de…

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC dos Suplentes. A proposta de emenda à Constituição determina que, em caso de vacância nos cargos de deputado ou vereador, o suplente mais votado da coligação, quando o partido estiver coligado, assuma o mandato. O objetivo da PEC, de iniciativa do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), é evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle, por meio de liminar, em casos semelhantes. Em quatro ocasiões, o STF determinou que o suplente mais votado do partido assumisse, mesmo que a legenda estivesse em coligação. A determinação gerou protestos,…

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu hoje (23) em defesa da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve desempatar em sessão na tarde desta quarta-feira a votação de uma das questões mais polêmicas da lei: se ela vale para crimes praticados por candidatos que disputaram as eleições de 2010 ou apenas para o próximo pleito. No fim do ano passado, a votação sobre a validade da lei terminou empatada em 5 a 5. O assunto deve voltar à pauta do Supremo com o julgamento do…

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É importante, pelo bem da sociedade sul-mato-grossense e pela transparência dos recursos públicos, que a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concordem com a realização de auditoria externa para verificar a regularidade de todas as operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos e de gestão administrativa, especialmente em relação aos últimos quatro anos. É o que deliberou a Rede de Controle da Gestão Pública/MS em sua 10ª reunião ordinária, ocorrida na última sexta-feira (18). A auditoria externa, segundo a Rede de Controle, precisa ser realizada por pessoa jurídica de conceituação renomada e experiência reconhecida…

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Dois dias após o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ter anunciado a criação de seu PSD, um expressivo grupo de parlamentares e líderes do PV, entre eles a ex-senadora Marina Silva, decidiu pôr na rua um movimento destinado a mobilizar as bases verdes para cobrar a democratização do partido. Eles querem a realização de uma convenção nacional, no prazo de seis meses, e a convocação de eleições diretas para a escolha de novos dirigentes. A médio prazo, se a ação não funcionar, não se descarta a hipótese de o movimento, denominado Transição Democrática, desaguar no surgimento de um novo…

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A executiva do PMDB aprovou ontem (22) a prorrogação dos mandatos das direções nacional e estaduais do partido por mais dois anos. Com isso, o vice-presidente da República, Michel Temer, continuará na presidência do partido até abril de 2013. Ele está licenciado do cargo, ocupado agora pelo primeiro vice-presidente, senador Valdir Raupp (RO). Os integrantes da comissão executiva também aprovaram, por unanimidade, a obrigatoriedade da conclusão do curso preparatório para candidatos, elaborado e oferecido gratuitamente pela Fundação Ulysses Guimarães. De acordo com o presidente da fundação, Eliseu Padilha, os diretórios estaduais terão a prerrogativa de decidir como os cursos serão…

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (21) que mais de 1,4 milhão de eleitores ainda não regularizaram seus títulos e correm o risco de ter o documento cancelado. O prazo para regularização vai até o dia 14 de abril em todo o país. Quem faltou nas últimas três eleições precisa procurar os cartórios para evitar o cancelamento do título de eleitor. Segundo o TSE, apenas 29.662 procuraram os cartórios. No site do TSE (www.tse.jus.br) está disponível uma opção para que os eleitores consultem a situação de seu documento. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no…

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O senador Waldemir Moka (PMDB) disse hoje (22) que a morte do ex-senador e ex-prefeito de Campo Grande Lúdio Coelho entristece todo o Mato Grosso do Sul. "É um dia muito triste para mim e tenho certeza para todos os sul-mato-grossenses", afirmou Moka, na tribuna do Senado. De acordo com Moka, Lúdio foi uma das maiores personalidades do Estado, “um dos homens públicos de conduta irretocável e exemplar”, a quem considerava "grande amigo, conselheiro e referência na política". Moka lembrou que foi vereador em 1982 quando Lúdio administrou a Capital. “Como vereador tive o privilégio de trabalhar muito próximo do…

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O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) lamentou, no plenário do Senado, a morte do ex-senador Lúdio Coelho, ocorrida na tarde de hoje (22). “Venho aqui tristemente anunciar que acabou de falecer em Campo Grande o ex-senador Lúdio Coelho, homem que honrou o nosso estado e tem uma folha de serviços prestados a Mato Grosso do Sul e a nossa capital, Campo Grande", disse Delcídio da tribuna. Ele lembrou que “seu” Lúdio, como era chamado o político sul-mato-grossense, "era um homem honrado, de bem, digno, um grande líder empresarial, uma pessoa que nos representou e nos honrou aqui nesta Casa. Eu…

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O governo federal vai reabrir a discussão sobre o desarmamento da população civil. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira uma retomada do debate sobre o tema. “Quando se realiza uma campanha de desarmamento, caem os números de homicídios. Se alguém tem dúvidas do caráter perverso que o armamento tem, basta olhar os números”, declarou, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da Rádio Nacional. Em 2005, o governo petista organizou um referendo sobre a proibição de venda de armas fogo no país. A maioria dos brasileiros rejeitou a proposta.

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O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) é o relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas no Distrito Federal. O anúncio foi feito hoje (22) pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA). “Ele é um bom perfil. Um deputado muito experiente. Convidá-lo, e ele aceitar, me deu muita tranquilidade”, disse Araújo. Agora, Jaqueline Roriz será notificada e terá prazo de cinco sessões plenárias para apresentar sua defesa. Araújo disse não esperar que o conselho tenha de usar os mesmos métodos da Corregedoria…

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O fim da possibilidade de reeleição e a ampliação do período de mandato para presidente, governadores e prefeitos são projetos que contam com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esses assuntos são os mais polêmicos entre os parlamentares que integram a comissão especial de reforma política do Senado, criada para fazer mudanças pontuais na lei eleitoral em vigor. O colegiado tem até 5 de abril para apresentar o relatório final que será transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Senado. Em entrevista, Sarney lembrou que, quando a possibilidade de reeleição foi aprovada,…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira um recurso que vai definir o futuro da Ficha Limpa. Na pauta da Corte está o caso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele concorreu a uma cadeira na Assembléia Legislativa de seu Estado, mas não teve seus 41 mil votos validados devido a uma condenação por improbidade administrativa – o que o fez cair na nova lei de inelegibilidades. Com o recurso, será a terceira vez que o STF tenta decidir o destino da nova lei. Nas duas outras ocasiões a Corte terminou num empate em cinco a cinco. O 11º voto, de…

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Os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou, na segunda-feira, estar incomodado com as comparações entre seu governo e o da presidente Dilma Rousseff, afirmando que "é no mínimo hilariante" a imprensa ressaltar diferenças entre as gestões. "Durante oito anos, alguns adversários tentaram vender que éramos a continuidade do governo anterior. Agora que elegemos uma pessoa para dar continuidade, eles estão dizendo que está diferente", disse. As afirmações foram feitas em discurso em jantar na Federação das Associações Muçulmanas do Brasil, em um clube na zona sul de São Paulo. Segundo o jornal, a opinião do ex-presidente seria a de…

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O governo Dilma Rousseff negocia uma nova versão de reforma do Código Florestal que tire da ilegalidade a maior parte dos produtores rurais do País, mas sem promover anistia geral para quem cortou vegetação nativa acima dos limites da lei nem abrir mão da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em regiões prioritárias. A idéia em debate no governo é votar uma proposta mais próxima do consenso antes que os produtores rurais comecem a ser autuados com base na lei de crimes ambientais, por descumprir a área mínima de preservação do meio ambiente em suas propriedades, que variam a 20% a…

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Divulgada no último domingo (20) pelo jornal Folha de S. Paulo e revelando altos índices de aprovação popular para o governo de Dilma Rousseff, a pesquisa Datafolha traz um bom conteúdo para consolidar o início da gestão presidencial. A opinião é do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), para quem a sintonia entre a mandatária e a sociedade, construída desde a campanha, precisa ser mantida e aperfeiçoada ao longo de sua administração. O Datafolha apurou, entre outros índices favoráveis, que 47% dos brasileiros e brasileiras aprovam a gestão da presidenta. Foram entrevistadas 3.767 pessoas em 179 municípios nos dias 15 e…

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A presidente da Câmara de Dourados, vereadora Délia Razuk, declarou encerrada mais uma etapa do processo de realinhamento institucional do funcionamento das atividades da Casa, com a leitura dos atos que formalizam a extinção dos mandatos dos vereadores que foram cassados após os trabalhos das Comissões Processantes instaladas. Estão extintos os mandatos dos vereadores Cláudio Marcelo Hall, o Marcelão, José Carlos Cimatti Pereira, Humberto Teixeira Junior, Tio Julio Artuzi, Paulo Henrique Bambu, Aurélio Bonatto e Marcelo Barros. Antes deles, já haviam sido declarados extintos os mandatos de Sidlei Alves e de Zezinho da Farmácia. Com essa decisão, passam a ser…

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A irmã do vereador Marcelo Barros, Cinthia, agrediu com um tapa de mão aberta no rosto, a uma mulher ainda não identificada que seria tia do vereador Pedro Pepa. O detalhe é que Marcelo acaba de perder o mandato justamente para o suplente Pepa, que deverá ser oficializado ainda na sessão de hoje (21) a noite como titular da Câmara. Cinthia alegou que o irmão dela foi ofendido, e chamado de "ladrão" durante o processo de acusação que tramitou na Câmara e não conteve os ânimos, ao final da sessão, quando algumas pessoas presentes no plenário da Câmara, ligadas ao…

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O vereador Marcelo Barros acaba de ter o mandato cassado por nove votos favoráveis contra três que se declararam impedidos por integrarem a mesma coligação do vereador do DEM. Apenas Cido Medeiros, Pedro Pepa e Alan Guedes (que substitui Gino Ferreira na sessão) não puderam votar. Com essa decisão de hoje (21), termina a série de sessões para análise do posicionamento dos nove vereadores que foram presos em setembro durante a operação "Uragano" (furacão, em italiano) da Polícia Federal, diante da acusação de integrarem suposta quadrilha que seria chefiada pelo ex-prefeito Ari Artuzi. Perderam o mandato, por cassação, Cláudio Marcelo…

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