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Redação Douranews

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Operários começaram a construção de um muro de quatro metros na cidade francesa de Calais, no norte da França, para tentar impedir que os imigrantes se escondam em caminhões e entrem sem visto no Reino Unido. O muro, com mais de um quilômetro de comprimento e quatro metros de altura, custará cerca de 1,9 milhão de libras, equivalente a R$ 8,1 milhões.

"As pessoas ainda estão entrando. Colocamos cercas e agora vamos construir um muro como parte do aumento da segurança na região", afirmou o secretário de Estado de Imigração do Reino Unido, Robert Goodwill, na semana passada.

Segundo as autoridades britânicas, o muro, que pode ficar concluído até o final do ano, será construído com um concreto ligeiramente escorregadio para que seja mais difícil de ser escalado.
Esta obra faz parte de um plano conjunto de medidas entre Londres e Paris dotado com 17 milhões de libras (ou R$ 74 milhões) para reforçar a segurança na região de Calais.

Campo de refugiados

Maior campo de refugiados da França, o local ganhou o apelido de "Jungle" (selva, em inglês) e abriga mais de 10 mil pessoas.
Refugiados e imigrantes vindos de países como Síria, Afeganistão, Eritreia e Marrocos vivem em Calais em tendas no meio da lama desde o ano passado, como divulga o portal G1.

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TSE e IBGE afim de ajudar e proporcionar aos cidadãos a oportunidade de facilitar debates e oferecer dados sobre os candidatos de todo o país, lançaram o material informativo “O seu Município em Números 2016”. 

São folhetos em papel e em meio digital, que trazem dados relevantes sobre os 5.570 municípios brasileiros, com o objetivo de apoiar candidatos, eleitores e formadores de opinião nas eleições do próximo dia 2 de outubro.

Ele traz para cada município, os folhetos trazem informações do IBGE e outras fontes oficiais (ministérios da Saúde e da Educação, TSE etc.) sobre perfil da população e dos domicílios, saúde, educação, economia e sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O produto tem como foco temas que são de responsabilidade municipal, como destino final do lixo, e que afetam diretamente a população, como acesso a creche, pré-escola e ao ensino fundamental, mortalidade infantil e casos de dengue, entre outros.

Também há explicações sobre o que fazem prefeitos(as) e vereadores(as) e quais as responsabilidades de cada cargo, além da quantidade de eleitores por grupos de idade para cada município.

Foram impressos cerca de 1,1 milhão de folhetos, que serão distribuídos em todo o território nacional, por meio da rede de 584 agências do IBGE.

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Augusto da Silva Fonseca, 42 anos, foi preso ao ser surpreendido por equipe do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) transportando 150 quilos de maconha e dois quilos de cocaína em fundo falso de caminhonete. Fato aconteceu ontem durante fiscalização na MS-164 entre a cidade de Ponta Porã e o distrito de Vista Alegre.

De acordo com a polícia, Augusto estava em uma caminhonete modelo Nissan Frontier, quando foi abordado pela equipe. Diante do nervosismo do condutor, militares desconfiaram e fizeram vistoria no veículo, ocasião em que encontraram fundo falso na carroceria do automóvel, onde estavam tabletes de maconha e cocaína.

Augusto então confessou que foi contratado para levar os entorpecentes de Ponta Porã até a cidade de São Paulo. Pelo transporte, receberia R$ 10 mil.

Comentário

Dois homens foram presos na madrugada de ontem (18) depois de furtarem um restaurante em uma estrada, próximo à Brasilândia, 399 km de Campo Grande. Eles levaram vários tipos de carnes, caixa com moedas do estabelecimento e um aparelho celular.

O proprietário acionou a Polícia Militar e passou a descrição do carro onde os suspeitos fugiram. No caminho para o restaurante, os militares passaram por um carro com as mesmas características informadas e, ao tentar abordagem, o motorista acelerou e fugiu.

Viatura da polícia acompanhou o veículo e se aproximou do condutor, que confessou o furto e disse que esperou no carro enquanto o comparsa arrombava o restaurante. Os produtos roubados na ação foram levados pelo segundo envolvido, que conseguiu fugir antes da abordagem.

Horas depois, um segundo suspeito foi localizado e com ele, toda a mercadoria. Ambos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil.

Comentário

No dia 21 de setembro comemora-se o Dia da Árvore, data escolhida para reflexão da importância da conservação destes recursos naturais e para despertar a consciência a respeito do desmatamento. Entre inúmeros benefícios da cobertura florestal para a qualidade de vida, está o benefício para o sistema hídrico. Em comemoração a essa data, a Sanesul promove, além de ações de educação ambiental, doação de mudas e plantio de árvores.
Pesquisa divulgada recentemente pelo IFSP (Instituto Florestal de São Paulo) comprovou que a presença de cobertura florestal em bacias hidrográficas ajuda a melhorar a qualidade da água. Segundo a pesquisa, as bacias hidrográficas (área onde ocorre captação de água para rios) que possuem vegetação apresentam capacidade de oferecer água com mais qualidade e melhor distribuição.

Segundo a pesquisa do IFSP, realizada pelos pesquisadores Maurício Ranzini e Francisco Arcova, a floresta contribui, por exemplo, para o equilíbrio térmico da água, reduzindo os altos índices de temperatura e mantendo a oxigenação do meio aquático, evitando a remoção dos sais minerais do solo para o rio.

De acordo com a engenheira sanitarista e ambiental da Sanesul e gerente regional de Jardim, Daniela Nantes de Almeida, o cultivo de árvores oferece inúmeros benefícios para o ciclo da água. “A vegetação interfere no movimento das águas em todos os espaços do sistema. No abastecimento do lençol freático (água subterrânea) através da infiltração e recarga das reservas reidratando o solo; na rapidez e volume de chegada da água aos rios, evitando os processos erosivos; e também na quantidade que retorna para a atmosfera através da transpiração das suas folhas, repondo o vapor d’água na atmosfera”, explica.

Mato Grosso do Sul ocupa uma área significativa do Aquífero Guarani, maior manancial de água doce subterrânea do país.

Daniela explica que, desta forma, com a manutenção da cobertura florestal, a infiltração da água ocorre de maneira abundante. “Isso ocorre porque a copa das árvores e a camada de matéria orgânica que se encontra depositada sobre o solo são essenciais para a manutenção das condições ideais para que ocorra o processo de infiltração da água possibilitando a recarga dos aquíferos”, esclarece.

Conforme Daniela, além de evitar o clima seco, a presença e manutenção das árvores evitam também possíveis crises hídricas. “A mudança de postura da população, no sentido de utilizarmos estes recursos com planejamento, ou seja, ter uma estratégia de manejo para as florestas a fim de não inviabilizá-las, além de termos responsabilidade através do consumo consciente da água, é essencial para mantermos o meio ambiente saudável e com condições de regeneração a fim de evitarmos crises hídricas”, completa.

Ações

A Sanesul confeccionou cerca de 40 mil mudas em papel semente com mudas de rúcula, almeirão, cenoura e papoula, que serão distribuídas em todos os 68 municípios onde a Empresa atua, durante blitz educativas realizadas pelos próprios funcionários da empresa.

Além disso, em Ribas do Rio Pardo, a Sanesul vai executar, nesta quarta-feira (21), o Prad (Plano de Recuperação de Área Degradada) com o objetivo recuperar as APPs (Áreas de Proteção Permanente) do Córrego Cabeceira da Lagoa e do Ribeirão das Águas. Será realizada a reposição da ~ m..flora característica dessas áreas, inexistente em alguns trechos da propriedade, com o plantio de 590 mudas de espécies nativas em uma área de 5.351 metros quadrados.

Além disso, a Sanesul doará mais de cem mudas de Ipês, das cores rosa, branco e roxo, à Prefeitura de Bonito para serem plantadas no Balneário Municipal da cidade nesse dia.

Durante fiscalização, equipe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu mais de R$ 1 milhão escondidos dentro de um pneu de uma carreta. O flagrante foi na manhã desta segunda-feira (19) no quilômetro 267 da BR-163.

Ao todo, foi encontrado R$ 1.239.575 em espécie escondidos no pneu de uma carreta Volvo com placas de Dourados. Para os policiais o condutor, de 24 anos, disse que havia sido contratado para fazer o frete de uma carga de açúcar até São Paulo. Na volta, durante uma parada na cidade de Campinas, o homem informou que recebeu convite para trazer dinheiro dentro de pneu em sua carreta.

O pneu foi montado no primeiro eixo do semi reboque do veículo. Por causa da grande quantidade de cédulas, foi preciso que os policiais emprestassem uma máquina de contar cédulas de uma agência bancária da cidade.

O motorista declarou declarou que o destino do dinheiro seria Campo Grande, embora tenha sido apreendido em Dourados, ou seja, fora da rota entre a origem e o destino alegado. O condutor não soube dizer qual seria a origem e a finalidade dos valores apreendidos.

Conforme legislação, o limite máximo para transporte de dinheiro em espécie é de R$ 10 mil, acima deste valor, para efetuar o transporte é necessária uma autorização da Receita Federal.

Comentário

Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.

O movimento começou no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.

O levantamento, feito pelo Estadão Dados, do jornal O Estado de S. Paulo, com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira passada, mostra que na conta dos demais candidatos entraram, somados, R$ 469 milhões, o que representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012, faltando as mesmas duas semanas para o primeiro turno (R$ 1,2 bilhão).

Na Câmara, a articulação para debater o financiamento de campanha tem sido feita principalmente por deputados do Centrão - grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e SD. No Senado, a costura tem apoio do PP, grande parte do PSDB e do PMDB e até de alguns parlamentares do PT.

"O Congresso, após a experiência desta eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar", disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), favorável à doação de empresas.

Como o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos, a estratégia é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma PEC sobre o tema foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado e, desde então, está parada no Senado.

Modelo 'misto'

O texto da proposta prevê que o sistema seria misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. A PEC, porém, estabelece que apenas os partidos possam receber doações empresariais. Os candidatos continuariam só podendo aceitar doações de pessoas físicas.

"Se for PEC, não tem como o Supremo proibir", afirmou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e a favor do financiamento empresarial.

Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de lei aprovado no Congresso permitindo doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões.

Na época, a maioria dos ministros da Corte votou pelo fim desse tipo de financiamento, sob o argumento de que doações empresariais podem favorecer a corrupção. Levantamento do Estadão Dados, de março, mostrou que o grupo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados pelos três principais partidos do País - PT, PMDB e PSDB - entre 2007 e 2013. No período, eles receberam, juntos, ao menos R$ 557 milhões de 21 empreiteiras.

Segundo um dos articuladores do movimento, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a reclamação sobre o fim das doações empresariais é "generalizada". "Quem disser que é contra está mentindo. Não tem como fazer política assim", disse.

Outro articulador, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, foi escalado para procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC. "O Renan considerou a situação gravíssima. Disse até que estava fugindo de Alagoas, porque não aguentava mais a pressão dos candidatos pedindo dinheiro."

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a discussão do assunto após a eleição. "Há espaço para costurar uma proposta de volta do financiamento empresarial para 2018 e, depois, se pensa em uma reforma mais profunda." Ele afirmou que, embora essa não seja a posição oficial da bancada, há petistas favoráveis à doação de empresas.

Comentário

DÉLIA RAZUK

Período matutino - gravação para o programa eleitoral
Período vespertino - Caminhada no Jardim Itália, às 15h30
Visita a comerciantes na Cabeceira Alegre
Período noturno – Reuniões no Jardim Guaicurus e no Terra Roxa

ÊNIO RIBEIRO

Não enviou

GERALDO RESENDE

6h30 - Apresenta propostas aos trabalhadores do Supermercado Abevê, no Jardim Água Boa
7h30 - Apresenta propostas aos trabalhadores da Contalex Triunfo
8h30 - Apresenta propostas aos trabalhadores da Nara Motos
11h30 – Reunião com a equipe de campanha no Comitê Central
14h30 – Apresenta propostas aos moradores da Aldeia Panambizinho acompanhado pelo candidato a vereador Rozi da Saúde
15h45 – Apresenta propostas aos trabalhadores da Inflex Indústria de Embalagens
16h - Caminhada no Residencial Oliveira I e II
17h20 – Apresenta propostas aos trabalhadores da Mecânica do Bilo
18h – Reunião com funcionários dos CEIMs
18h30 – Apresenta propostas aos moradores do Bairro Estrela Porã acompanhado pela candidata a vereadora Marinise
19h - Reunião com o candidato a vereador Pedro Pepa e com eleitores no Comitê Central de Campanha
19h30 – Apresenta propostas aos moradores do Parque Alvorada acompanhado pelo candidato a vereador Cláudio Gaiofato
20h – Apresenta propostas aos moradores da Vila Santa Catarina acompanhado pelo candidato a vereador Idenor Machado
20h30 – Apresenta propostas aos moradores do Residencial Dioclécio Artuzi acompanhado pelo candidato a vereador Edvam Casadias

RENATO CÂMARA

Manhã - Visitas

Gravação para o programa eleitoral
Tarde – Caminhada na rua Raul Frost

Noite – Reuniões no Jardim Flórida, Jardim Climax, Canaã III e Novo Horizonte

WANDERLEI CARNEIRO

Visitas no Jardim Márcia, Parque das Nações I, Joquei Clube, Vila Mariana e Vila Valderez

Almoço com a coordenação de campanha.

Reunião com lideranças indígenas na Aldeia Bororó

Está proibida a venda, para quem tem menos de 18 anos, de produtos utilizados para fazer a droga conhecida como “loló”. O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governo do Estado, nesta terça-feira (20), e começa a valer a partir de hoje. Embora tenha validado a proposta, o Executivo Estadual vetou dois artigos do projeto de lei, que dispõem sobre a aplicação de multa em caso de descumprimento. 

De acordo com o texto, fica proibida a comercialização de produtos como benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e anti-respingo de solda sem silicone, que seriam utilizados para fazer o “loló”. A droga seria responsável por sérios males à saúde.

O projeto ainda prevê o registro do nome, endereço, número de documento de identidade e CPF, bem como quantidade e especificação do produto vendido, por parte do comerciante. Nas embalagens dos produtos, devem constar: “venda proibida a menores de 18 anos. A inalação deste produto pode causar morte”.

Vetos

Foram vetados os artigos 5º e 6º da lei, que previam a aplicação de multa de 1500 e 10500 Uferms, sujeitando o comércio à perda de sua inscrição estadual. O outro artigo previa pena para qualquer estabelecimento que faça uso sem registro dos referidos produtos, seja como matéria de sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção em estabelecimento. Ainda, qualquer adulto que tenha sob sua guarda os produtos citados.

Segundo o texto, matérias deste tipo, de produção e consumo, são da competência da União e dos Estados, mas, cabe ao governo federal legislar sobre as normas gerais. Outro ponto é que a aplicação da multa é contrária à orientação do Código de Defesa do Consumidor. No caso, a penalidade deve ser aplicada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem que obteve e a condição econômica do fornecedor.

Também foi vetada a proposta que criava no Estado o projeto “Sangue Bom”, visando a fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes. Neste caso, a justificativa é que a proposta é competência do Executivo Estadual.

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O Banco do Brasil terá de pagar R$ 8 mil de danos morais a uma cliente depois de enviar cartões de crédito sem a devida solicitação. A mulher entrou com a ação e os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram o pedido de recurso do banco.

A instituição financeira alega a inocorrência de ato ilícito, já que encaminhou os cartões à cliente, sem reativação da conta. Afirma também que o cartão só é ativado exclusivamente pelo consumidor. O banco acrescentou que para a indenização por danos morais, a cliente teria que ter tido prejuízo, o que não ocorreu.

A cliente entrou com recurso de apelação solicitando a majoração do valor indenizatório arbitrado em R$ 4 mil, por entender que tal quantia não atende a finalidade do instituto.

Conforme o processo, a defesa da cliente pediu indenização por danos morais, visto que recebeu dois cartões de crédito encaminhados pelo banco, sem qualquer tipo de solicitação ou contratação, ensejando, pois, em danos morais passíveis de reparação.

O relator do processo, Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afirmou que o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor constitui prática abusiva.

“Com efeito, não se pode negar que o envio de cartão de crédito, sem que haja solicitação, causa transtorno e incômodo ao consumidor, além do mero aborrecimento, suficiente para caracterizar um ato ilícito passível de indenização por danos morais”, ressaltou o desembargador.

O relator explicou também que a quantificação do dano moral deve atender a sua dupla finalidade: reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor e, por essa razão, levando-se em consideração a capacidade econômica do banco e a jurisprudência da Corte no tocante à fixação de danos morais, deu provimento ao recurso do autor, majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 8 mil e negando provimento ao recurso do banco.

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