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Redação Douranews

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O presidente Michel Temer vai editar MP (medida provisória) sobre os recursos das loterias que deverá gerar cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura.

No mês passado, Temer já havia editado MP que transferia parte do dinheiro arrecadado pelo governo com as loterias para o Ministério da Segurança Pública.

Após a edição da medida provisória, os ministros do Esporte, Leandro Cruz, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgaram notas criticando a MP assinada por Temer, argumentando que as pastas perderiam recursos.

Diante da polêmica, o governo decidiu editar uma nova medida provisória. "Entendemos que [...] é possível uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões [com as loterias]. Desta [arrecadação], R$ 600 milhões para o esporte, R$ 400 milhões para cultura e R$ 1 bilhão para a segurança pública", declarou nesta sexta-feira (13) o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo.

Comentário

O desempenho dos serviços em maio mostra um dos principais danos na economia causados pela greve dos caminhoneiros. O setor, que tem peso importante na composição do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, caiu 3,8% no mês da paralisação. Economistas e o próprio governo já esperam menor crescimento do PIB no ano e retomada mais difícil.

A divulgação do índice do setor de serviços, nesta sexta-feira (13), fecha a recente safra de dados sobre o real impacto da paralisação. O conjunto revela que nenhum setor foi poupado e que a confiança de empresários e consumidores ficou abalada. Em maio, a produção industrial despencou 10,9% e as vendas no comércio recuaram 0,6%.

A greve durou 11 dias, entre 21 e 31 de maio. Os caminhoneiros bloquearam estradas e impediram a circulação até de itens essenciais, como alimentos, gás de cozinha e combustíveis. Serviços básicos, como transportes públicos, foram prejudicados. A principal reivindicação da categoria era a redução do preço do diesel, atendida parcialmente pelo governo federal.

O impacto da greve na economia ficará mais claro com os números de junho, porque será possível medir se as perdas de maio com a paralisação foram totalmente ou parcialmente recuperadas. Por ora, os indicadores antecedentes do mês passado, em especial os de confiança, mostram que nem todo o estrago vai ser compensado. Diante de todo esse quadro, as projeções do crescimento do PIB de 2018 estão mais próximas de 1,5%. No início do ano, chegavam a 3%.

O setor de serviços recuou 3,8% em maio na comparação com abril. Foi o resultado negativo mais intenso da série histórica, iniciada em janeiro de 2011, para um setor que representa 70% da composição do PIB.

Houve recuo nas cinco atividades investigadas, com destaque para transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que apontou a retração mais intensa (-9,5%) da série histórica

Em maio, a indústria brasileira recuou 10,9% no mês na comparação com abril. Foi a maior queda do setor desde dezembro de 2008, quando a crise internacional prejudicou a indústria e derrubou a produção em 11,2%. O mês de maio mostrou também o segundo pior resultado da série histórica iniciada em 2002.

Veja números em gráficos produzidos pelo Ibge, FGV e o Ipea a partir dos resultados verificados no último mês após a manifestação nacional dos caminhoneiros:

servicos greve

Varejo piora

As vendas do comércio varejista brasileiro caíram 0,6% em maio na comparação com abril. Foi a primeira queda registrada neste ano. Todas as atividades do comércio tiveram perdas em maio, à exceção de hipermercados e supermercados. O desempenho de maio praticamente anulou o avanço de 0,7% observado em abril.

Na passagem de abril para maio, as vendas recuaram em 15 das 27 unidades da Federação, com destaque para Santa Catarina e Rondônia (ambos com -4,2%), enquanto Amazonas (6%) e Roraima (3,2%) registraram os maiores aumentos nas vendas nessa comparação.

O investimento na economia brasileira recuou 11,3% em maio na comparação com abril, de acordo com levantamento realizado pelo Ipea (o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Somente o consumo de máquinas e equipamentos (bens de capital) caiu 14,6% no mês. No trimestre encerrado em maio, a formação bruta de capital fixo recuou 1,2%.

Comentário

O empresário Flávio Rocha (PRB), dono das Lojas Riachuelo no país, desistiu de ser candidato à Presidência e abriu espaço para que o partido ao qual está filiado, o PRB, declare apoio a outro candidato na corrida ao Planalto. A sigla faz parte do grupo que discute se sela uma aliança com Ciro Gomes (PDT) ou com Geraldo Alckmin (PSDB), mas o PRB pende para um apoio ao presidenciável tucano.

Aliados de Rocha dizem que a retirada será justificada como um gesto a favor do país e contra "o flerte com os extremos". O PRB deve fazer um apelo pela união das forças de centro em torno de um único projeto. Rocha ainda justifica que abre espaço para o diálogo sobre a construção de uma proposta "mais equilibrada para o Brasil".

Neste sábado (14), os presidentes de quatro partidos que integram o chamado ‘centrão’, composto pelo PRB, DEM, PP e Solidariedade, se reúnem em São Paulo para definir o caminho do bloco. É mais uma articulação da direita nacional no sentido de evitar o avanço do movimento em prol da pré-candidatura do deputado Jair Bolsonaro.

Comentário

Uma colisão frontal entre dois carros de passeio matou um casal e deixou duas pessoas feridas, entre elas uma criança de 5 anos, na tarde desta sexta-feira (13), no trecho da BR 060, entre Campo Grande e Sidrolândia.

De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que atendeu a ocorrência no local, Mery Ângela, de 43 anos, e Henrique Brandão, de 40, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Campo Grande por volta das 9 horas, provenientes do Espírito Santo e no início da tarde, quando se deslocavam para Sidrolândia, se envolveram no acidente.

Mery, Henrique e a criança estavam em um Renault Sandero que bateu de frente com um Honda City, conduzido pela médica Melina Silveira, de 33 anos, que seguia de Sidrolândia para a capital do Estado. O motorista estava com cinto de segurança, mas o impacto foi tão grande que, mesmo com o equipamento, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. A mulher, sem o cinto, também morreu no local. A cadeirinha para a criança foi encontrada no assoalho do carro, na parte da frente, do lado do passageiro.

De acordo com o tenente Henrique Falcão, do Corpo dos Bombeiros, testemunhas disseram que o acidente foi causado por conta de uma tentativa de ultrapassagem. A criança foi socorrida em estado grave e encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande. A médica estava sozinha no Honda City e também foi encaminhada para a Santa Casa, com ferimentos considerados leves, conforme repercutiu o jornal Correio do Estado.

Comentário

Mato Grosso do Sul abriu 3.283 empresas no primeiro semestre de 2018 e o resultado é o maior dos últimos três anos. Segundo dados da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), o setor de Serviços é o responsável pela grande maioria das novas empresas constituídas no Estado.

O número de empresas abertas no primeiro semestre deste ano é 6,6% maior que o do mesmo período do ano passado, quando foram constituídas 3.079 empresas. De janeiro a junho de 2016 foram abertas 2.909 unidades e no primeiro semestre de 2015, novas 3.133 novas empresas, conforme a Jucems.

Porém, na separação por principal atividade de junho, a Construção de Edifícios somou 23 novas unidades e o transporte rodoviário de cargas, outras 22. Já o comércio varejista, atividades médicas e alimentação também foram segmentos de destaque em junho, conforme o levantamento.

Em relação às regiões, 10 municípios concentram 73,93% das novas empresas abertas no Estado em junho, com 42% para Campo Grande, 11% em Dourados e 3,5% em Três Lagoas.

Comentário

Policiais da Defron (Delegacia Especializada de Repreensão aos Crimes de Fronteira) prenderam na manhã desta quinta-feira (12) Marcos Alexandre dos Santos Souza, de 27 anos, residente na Vila Cachoeirinha, em Dourados.

Durante os trabalhos de investigação policial, identificaram uma residência no bairro que serviria de ponto de distribuição de drogas. Diante dos fatos, de posse do Mandado de Busca e Apreensão obtido junto ao Poder Judiciário, os policiais flagraram Marcos quando terminava de ‘embalar’ as “paradinhas” de cocaína para a venda.

Na residência do rapaz foram encontrados 67 papelotes de cocaína prontos para revenda, além de uma porção de maconha e uma munição calibre 32. Marcos confessou que comercializava cada papelote de cocaína por R$ 20 e alegou que a porção de maconha encontrada era para uso pessoal. Foi apreendida ainda a quantia de R$ 118 em diversas notas pequenas, além de petrechos utilizados para embalar a droga.

Marcos Alexandre foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na sede da Defron e encaminhado a uma das celas do 1º Distrito Policial de Dourados onde permanece à disposição da justiça.

Arrastão

operação pm

No Jardim Água Boa, na manhã desta sexta-feira (13), policiais militares ‘encheram a burra’ (termo que significa captação de algo em grande escala) ao flagrar envolvidos com o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A operação apreendeu uma pistola .380, duas munições, 410 gramas de cocaína, 725 gramas de maconha, 322 reais em espécie, uma cédula de 5 dólares e diversos objetos com procedência duvidosa, além de prender o grupo. As informações, ainda preliminares, foram divulgadas pela assessoria da PM no Município.

Comentário

Os setores rural e empresarial já firmaram, de janeiro a julho deste ano, contratos de empréstimo no valor de R$ 1.062.917.000,00 em recursos do FCO (o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste) para a realização de investimentos em Mato Grosso do Sul. O valor já representa praticamente a metade dos R$ 2,219 bilhões do FCO disponíveis para o Estado em 2018.

Do total de empréstimos já contratados, R$ 803.610.634,00 são do setor rural e R$ 259.307.994,00 do setor empresarial. Outros R$ 485 milhões em solicitações de financiamento do FCO encontram-se em tramitação no agente financeiro do Fundo aguardando aprovação para liberação.

As informações foram apresentadas pelo Banco do Brasil em reunião do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) realizada nesta quinta-feira (12) na Semagro (a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Produção e Agricultura Familiar), no Parque dos Poderes.

Além do balanço das contratações, os membros do CEIF/FCO aprovaram as solicitações para investimentos no valor der R$ 103.800.089,91 em Mato Grosso do Sul. O CEIF é responsável pela aprovação de cartas-consulta e gerenciamento dos recursos do FCO em Mato Grosso do Sul.

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O vereador Junior Rodrigues (PR) fez um balanço de todas as atividades realizadas nos primeiros seis meses de 2018 e acredita que realizou um bom mandato até então, prometendo melhorar ainda mais na segunda metade do ano. Junior participou de diversos debates propostos pela Casa de Leis e pelo Executivo, como o Projeto do Programa Lote Humanizado, em que votou favorável e discutiu sobre os benefícios que trará para Dourados, resgatando a cidadania da população mais carente ao combater o déficit habitacional do município.

No mês de maio, Junior realizou a audiência pública sobre o reordenamento dos bairros de Dourados, onde explicou o projeto para a população, apontando que pretende diminuir a quantidade de bairros da cidade, visando à organização do perímetro urbano e a eliminação de situações que já tem gerado problemas, principalmente junto aos Correios.

Junior Rodrigues sempre lutou para combater as drogas, mesmo antes de iniciar o mandato; por isso criou a Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas na Câmara Municipal de Dourados. Como presidente, terá o dever de acompanhar e fiscalizar a política municipal antidrogas, criando medidas para a prevenção do uso, tratamento, recuperação, reinserção social, redução dos danos sociais e à saúde de usuários e dependentes. Ainda opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições e matérias relativas ao assunto, colaborar com entidades governamentais e não governamentais, articulando com os demais órgãos da administração pública.

Dentre os diversos pedidos e indicações, conseguiu inúmeras melhorias nas vias, UBS (Unidade Básica de Saúde), Ceims (Centro de Educação Infantil Municipal), e escolas do município, com reformas de estruturas, tapa-buracos, limpezas, pinturas, sinalizações de trânsito e outros serviços, sempre escutando os pedidos da população, com seu gabinete de portas abertas à comunidade douradense. (Da assessoria)

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A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Dourados, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher já iniciaram os preparativos para o ‘Agosto Lilás’, que, nesta edição, vai enfocar os 12 anos da Lei Maria da Penha.

Na quarta-feira (11) a Coordenadoria realizou uma capacitação, na Casa dos Conselhos, com servidoras da Secretaria de Saúde que irão participar da Campanha Agosto Lilás ministrando palestras nas Unidades Básicas de Saúde do Município, com o tema ‘violência doméstica contra a mulher’.

Sônia Maria Pimentel, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, disse que durante todo o mês de agosto serão desenvolvidas atividades relacionadas com o tema, como forma de levar conscientização ao maior número de pessoas.

As palestras, dentro do programa ‘Maria da Penha vai à Escola’, vão ser direcionadas aos alunos a partir do 5º. ano, de estabelecimentos das redes municipal e estadual. A mesma programação será desenvolvida em igrejas e grandes empresas.

A coordenadora explica que a Lei Maria da Penha, que completa 12 anos no mês que vem, foi citada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das pioneiras e está entre as três melhores leis na defesa dos direitos das mulheres no mundo.

Para ela, a Lei 11.340/06 foi um marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica no Brasil. “Os crimes cometidos contra a mulher deixaram de ser casos de cestas básicas ou de meras multas, já que, antes da lei, a violência contra mulher era considerada crime de ‘menor potencial ofensivo’. A Lei Maria da Penha trouxe punições mais severas e dentre os principais avanços, estão as medidas de proteção como a determinação de afastamento do agressor do lar, e proibição de aproximação por quaisquer meios de comunicação”, menciona.

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Pessoas com doenças raras podem ter garantida em lei uma política de atenção do governo. Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no SUS (o Sistema Único de Saúde). Como foi alterado no Senado, o PLC 56/2016 voltará à Câmara dos Deputados.

Relator do projeto na CAS (a Comissão de Assuntos Sociais) da casa, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou esse projeto um dos mais importantes aprovados pelo Congresso Nacional. Ele explicou que o texto foi amplamente discutido com associações representativas de pessoas acometidas com doenças raras, assim como com os pacientes e suas famílias.

“Nós temos quase 12 milhões de brasileiros acometidos por doenças raras. 80% dessas doenças são de origem geneticamente determinada. O custo para nós avançarmos na pesquisa e nos medicamentos é altíssimo”, afirmou Caiado.

Autor da proposta que criou a Subcomissão sobre Doenças Raras e presidente desse mesmo colegiado, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) era um dos que mais comemoravam a aprovação do projeto. Moka também sugeriu a criação de uma política nacional para socorrer os pacientes de doenças raras. “Tudo isso aconteceu em pouco tempo devido ao engajamento de todos, de parlamentares a representantes de entidades”, afirmou Moka.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma doença é definida como rara quando afeta até 65 em cada 100 mil pessoas. As enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, como também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.

O projeto, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Marçal Filho, determina que a política seja implantada em até três anos, nas esferas nacional, estadual e municipal, para estabelecer uma rede de cuidados aos pacientes. Uma política de atenção para esse tipo de doença já é prevista desde 2014 em portaria do Ministério da Saúde, mas a intenção do projeto é fortalecer a garantia aos pacientes.

A presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Garcia Próspero, destacou a articulação do senador Moka na elaboração do projeto e das discussões sobre o assunto no Senado. “Agradeço a todos os senadores, em especial ao senador Moka por essa atuação brilhante. É uma vitória imensa para todos nós, especialmente para os pacientes com doenças raras”, disse.

Para a diretora de Inovação e Responsabilidade Social da Interfarma, Maria José Delgado, a participação do senador Moka foi “primordial” para a criação dessa política. “Estou muito feliz. Foi um processo de trabalhado diferenciado que o senador Moka proporcionou a todos, associações de pacientes, governo, médicos, indústria e grupo de senadores. É uma importante iniciativa legislativa para os raros”, declarou Delgado.

Medicamentos

A política reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com doenças raras aos cuidados adequados, o que inclui a provisão de medicamentos chamados órfãos, porque, destinado ao tratamento das doenças raras, desperta pouco interesse da indústria farmacêutica já que em condições normais de mercado não é vantajoso desenvolver remédios destinados a um pequeno número de doentes.

Segundo o texto, esse tipo de medicamento terá prioridade na análise para concessão de registro sanitário junto à Anvisa (a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A matéria estabelece algumas regras para facilitar o registro.

Uma das alterações feitas pelo relator e aprovadas pelo Senado foi a retirada, do texto, da previsão de que a incorporação do chamado medicamento órfão pelo SUS deveria ser considerada sob o aspecto da relevância clínica, e não sob o aspecto da relação custo-efetividade. Para ele, um medicamento não pode ter relevância clínica se não tiver efetividade. Outra mudança feita no Senado foi a exclusão da possibilidade de registro automático de medicamento sem prévia deliberação da Anvisa.

Caiado explicou que os medicamentos órfãos recebem esse nome porque não há interesse do mercado farmacêutico, não há volume de produção e sua pesquisa é caríssima. E, diz o senador, quando há uma inovação ou algum medicamento que avance em um tratamento, há restrições burocráticas.

“Esse projeto tratou da agilidade que deverá ter a Anvisa [na liberação dos medicamentos], mas, ao mesmo tempo, exige do laboratório que cumpra todo um roteiro para apresentar as exigências necessárias para sabermos que medicamentos estamos fornecendo ao cidadão”, declarou.

O texto cria também um núcleo capaz de poder desenvolver no país os comitês para criar especialistas e pessoas reconhecidas no tratamento e no encaminhamento desses pacientes.

Tratamento

A política será implementada tanto na atenção básica à saúde quanto na atenção especializada. A ideia é que os portadores de doenças raras sejam identificados precocemente, no pré-natal ou ainda recém-nascidos, e que recebam o tratamento adequado desde a primeira infância. A política prevê, ainda, o suporte às famílias dos pacientes.

Conforme o texto, cada estado terá que estruturar pelo menos um centro de referência, que deverá, na medida do possível, aproveitar a estrutura já existente em universidades e hospitais universitários, para tratar desses casos.

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