Com objetivo de melhorar o entendimento sobre as novas regras eleitoral, a Câmara de Dourados e a ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) promovem nesta terça-feira (28), a partir das 19 horas, a palestra “Reflexos da Minirreforma Eleitoral e as Eleições 2016”. O evento acontece no plenário Weimar Gonçalves Torres e terá como palestrantes o advogado e conselheiro federal da OAB Ary Raghiant Neto e o professor e ex-presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul Luis Cláudio Alves Pereira.
A Lei 13.165/2015, conhecida como Minirreforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis 9.504/1997 (a lei que regular as eleições), na 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na 4.737/1965 (que define o Código Eleitoral). A reforma em questão promoveu alterações nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, além de proibir o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Conforme o presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (PSDB), o evento desta terça-feira tem a finalidade de oferecer mais informações aos agentes políticos e técnicos da área sobre a aplicabilidade das novas regras nas eleições de 2016, sendo o evento uma oportunidade de atualização com profissionais especialistas no tema.
No dia 9, a Câmara de Dourados e a ESA/MS já haviam promovido o curso “Eleições 2016: O Processo Eleitoral e as alterações introduzidas pela Minirreforma Eleitoral”. O curso contou com a participação de pelo menos 100 agentes políticos e profissionais ligados ao direito de Dourados, Rio Brilhante, Itaporã, Ponta Porã, Jatei, Ivinhema e Douradina. “Será uma campanha com pouco mais de 30 dias, com muitas alterações e prazos curtos.
A operacionalização destas mudanças na lei será um desafio para candidatos e profissionais que atuarão na campanha. Por isso, mecanismos como esse são tão importantes para orientar os pré-candidatos, partidos e agentes políticos para não haver prejuízos no decorrer da campanha por descumprimento das regras vigentes para o processo eleitoral deste ano”, justifica Idenor Machado.
