Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) ressuscitou um tema que parecia morto.
Em entrevista à TV Senado, Jucá disse que o governo não desistiu de criar uma nova fonte de financiamento para a saúde.
Segundo ele, o tema será submetido à apreciação do Congresso quando for a voto uma reforma tributária.
Declarou que, com o sepultamento da CPMF, em 2007, a saúde “ficou desfalcada”. O financiamento do setor tornou-se um “desafio”.
Esclareceu que o governo estuda “alternativas”. Entre elas a criação de um tributo com "sistemática de cobrança similar à CPMF".
Antes de ser derrubada pelo Senado, a CPMF (também chamada de “imposto do cheque”) taxava em 0,38% todas as transações financeiras.
Sem mencionar alíquotas, Jucá discorreu sobre as vantagens da criação de um tributo nos mesmos moldes.
Disse que a neo CPMF é vantajosa “porque cobra de todos, [...] ninguém pode deixar de pagar, o mercado informal paga também...”
“Portanto, é mais justa e é mais fácil de arrecadar. Não tem nenhum tipo de subfaturamento, de fuga ao pagamento dessa contribuição ou desse imposto...”
“Sem dúvida nenhuma, no tocante à Receita Federal, é um imposto que facilita o trabalho do fisco”.
Embora Lula tenha responsabilizado a oposição pelo fim da CPMF, o tributo foi à cova graças aos votos de governistas rebelados.
Perguntou-se a Jucá se ele acredita que o consórcio governista votaria unido a favor da recriação do tributo.
Ele disse que sim, desde que a coisa venha no âmbito da "reforma tributária". Mencionou a hipótese de extinção de “outro tributo”. Qual? Não disse.
Segundo Jucá, Dilma discute com governadores que tipo de reforma será proposta –se abrangente ou “fatiada”.
No curso da entrevista, o líder de Dilma no Senado reafirmou que o governo enviará ao Congresso, ainda em 2010, projeto que trata da aposentadoria dos servidores.
Recordou que, sob Lula, aprovou-se uma lei impondo aos novos funcionários públicos regras de aposentadoria análogas às da iniciativa privada.
Porém, o governo não criou até hoje o fundo de pensão que, mediante contribuições, proveria a complementação da aposentadoria desses servidores.
“Neste ano, o governo pretende criar esse fundo”, disse Jucá. Ele esmiuçou os estudos:
“Está-se discutindo se será um fundo único ou um fundo para cada Poder [Executivo, Legislativo e Judiciário]. Provavelmente este será o modelo...”
“...Ao se criar o fundo neste ano, passa a valer a regra de novas aposentadorias para o setor publico...”
“...Será uma aposentadoria básica, mais a complementação que o trabalhador fez para o fundo. Provavelmente neste ano começa a valer essa regra”.
Jucá explicou que a situação dos servidores antigos não muda. Têm, segundo ele, “direito adquirido” à aposentadoria integral.
As regras antigas valem, segundo ele, também para os servidores que foram à folha depois da sanção da lei que modificou a sistemática.
Por quê? Embora tenha aprovado a nova regra de aposentadoria para os servidores, “governo não criou o fundo" de pensão. E o novo modelo não está valendo”.
Só entra em vigor, disse Jucá, “no momento em que o fundo estiver criado”.
