A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no "Diário de Justiça" da Primeira Região no último dia 16.
Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.
Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.
À noite, o presidente do Senado divulgou a seguinte nota: "Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras."
Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.
O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.
Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela Corte.
Segundo o MP, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.
O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo de presidente do Senado.
