STF retoma trabalho com expectativa de nomeação de novo ministro

O ano judiciário começa hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltam à pauta temas importantes que dependem da apreciação da Suprema Corte. A própria composição do STF, que aguarda nomeação de seu 11º integrante desde agosto do ano passado, também deve ser definida no início do ano.

Com o fim do recesso judiciário, a Corte dará a palavra final sobre o futuro de Cesare Battisti. O STF já havia decidido extraditar o ex-ativista italiano em 2009, mas preferiu deixar a palavra final para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim do ano passado, Lula optou pela não extradição, mas agora cabe à Corte analisar se o posicionamento de Lula está de acordo com o tratado firmado pelos dois países.

A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010 também voltará a ser discutida no STF com a volta dos ministros. Até o momento, 14 recursos tramitam na Corte contestando a norma. No ano passado, a votação sobre a aplicação da lei em caso de renúncia para escapar da cassação ficou empatada em 5 a 5. Uma norma regimental do Supremo foi usada para desempatar a votação e negar o registro de Jader Barbalho, mas o assunto ainda está em aberto.

“Julgamos uma alínea de um artigo. A lei foi atacada em vários dispositivos. Ela vai gerar recursos que serão julgados no ano que vem”, disse Peluso no encerramento dos trabalhos de 2010. Na ocasião, o próprio presidente pautou os temas que devem movimentar o STF em 2011: a demarcação de terras quilombolas, a política de cotas para ingresso no ensino superior, as decisões judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), o papel do Ministério Público nas investigações policiais e a antecipação do parto de anencéfalos.

O julgamento do caso do mensalão também pode ocorrer em 2011, segundo espera o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. A ação penal dos 38 réus acusados de envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares tramita na Casa desde 2007. No ano passado, Barbosa afirmou que pretendia iniciar o julgamento no final de 2011.

O STF só ficará completo quando a presidenta Dilma Rousseff nomear o 11º ministro na vaga deixada por Eros Grau em agosto do ano passado. Esta será a nomeação mais demorada de toda a história do Supremo.