A pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve, novamente, verificar possíveis irregularidades no uso secreto do cartão corporativo da Presidência da República. No fim de dezembro, a instituição solicitou ao tribunal a listagem completa dos processos relacionados à utilização dos cartões da Secretaria de Administração da PR nos últimos dez anos. O MPF deu 20 dias para que o tribunal respondesse à solicitação, mas, com o recesso entre dezembro e janeiro, a demanda ainda aguarda decisão dos ministros.
Nas últimas auditorias, a análise do TCU identificou que despesas corriqueiras do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e da própria Presidência ficaram escondidas com base na legislação, sem que houvesse, segundo o tribunal, necessidade ou embasamento legal. Foram identificadas, por exemplo, notas fiscais que comprovavam a compra de café, açúcar, produtos de limpeza e de escritório. Colocadas em sigilo sob a justificativa de “proteção da sociedade e do Estado”, as aquisições de itens corriqueiros foi condenada pelo tribunal.
Em 2009, um monitoramento do TCU aponta que parte dos gastos lançados como sigilosos não se referia a despesas secretas. “A natureza dos gastos se repete no decorrer dos meses, estando relacionada a hospedagem, alimentação, combustível, material de expediente, de limpeza, serviços de telecomunicações, entre outros. Esses gastos não se confundem com os de caráter sigiloso e, portanto, não justificam a omissão do CPF do suprido”, diz o texto.
Dentre os achados do Tribunal de Contas, que fiscalizou R$ 3,4 milhões, correspondentes aos gastos com cartões entre dezembro de 2008 e abril de 2009, também foram destacados gastos desnecessários com estadia de agentes. Em duas viagens presidenciais analisadas, as equipes de segurança e de acompanhamento do presidente gastaram R$ 930,8 mil. Ficou constatado que servidores do GSI — não identificados no relatório — excederam em dois dias a estada em Belém, consumindo um extra de R$ 13,3 mil.
A Secretaria de Administração da Presidência entrou com recurso no TCU pedindo reexame das contas em outubro de 2010. O processo está em análise. De acordo com o Ministério Público, caso algum servidor não tenha restituído o erário em caso de irregularidade descoberta, a questão será levada à Justiça, que, em última hipótese, poderá enquadrar algum portador do cartão no crime de improbidade.
Na última semana, o Contas Abertas mostrou que, desde que foi implantado, os gastos com o cartão já atingiram R$ 357,6 milhões. No topo dos que mais utilizaram os cartões ao longo dos últimos nove anos, está a Presidência da República, com quase R$ 105,5 milhões pagos, dos quais 93% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Ao todo, os gastos sigilosos do Executivo federal chegam a quase R$ 135 milhões em nove anos.
