Sem discussão prévia ou análise dos parlamentares, o Senado Federal mandou para a gaveta 1.422 proposições de senadores que estavam na fila para votação. A regra que permite o arquivamento, prevista no regimento da Casa, começou a ser colocada em prática no início deste mês e o trabalho foi concluído na última sexta-feira (14).
Para se ter uma ideia, o número de projetos engavetados é equivalente ao que o Senado analisou durante todo o ano passado (1.410 proposições), incluindo o que foi aprovado em plenário, em comissões e os que foram rejeitados. Ou seja, arredondando a conta, para cada projeto apreciado pelos senadores em 2010, um foi arquivado agora em janeiro de 2011.
Entre os critérios que permitem que um projeto vá para a gaveta antes de analisado está a data de sua proposição – se for anterior à atual legislatura, que começou em 2007 - ou ser de autoria de senador não reeleito. O projeto que criminaliza a homofobia, por exemplo, foi um dos que “morreram na praia”, mas o PT já prometeu ressuscitá-lo na próxima legislatura, que começa no mês que vem.
No processo anterior de arquivamento, feito em 2006, deixaram de tramitar cerca de 1.100 proposições.
Tempo de tramitação
O secretário-geral adjunto da Mesa Diretora do Senado, José Roberto Leite de Matos, explica que o arquivamento não tem a ver com o conteúdo das propostas.
- O critério é o tempo de tramitação, não há nenhuma aferição quanto ao conteúdo.
Segundo Matos, as regras valem para projetos que estão na Casa há uma legislatura (período de quatro anos). Tudo o que foi apresentado antes de 2006, portanto, vai automaticamente para a gaveta agora. A não ser que sejam projetos de lei, de emenda constitucional, resolução ou decreto relacionados a códigos. Uma matéria que queira alterar o código civil, por exemplo, poderá ainda ser votada, mesmo que tenha data de apresentação mais antiga.
Projetos de senadores que não se reelegeram também ganharam o carimbo de arquivados. Papaléo Paes (PSDB-AP), por exemplo, propôs em 2007 uma lei para permitir que despesas com materiais escolares pudessem ser deduzidas do imposto de renda de pessoas físicas. Como o tucano não se reelegeu, a proposta foi para a gaveta.
Outro tucano que não se reelegeu, Arthur Virgílio (PSDB-AM) pretendia criar um programa de diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica, mas seu projeto teve o mesmo fim que o do ex-colega de Senado.
Já o senador Mão Santa (PSC-PI) viu arquivada a sua ideia de tornar obrigatória a nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas e no prazo de validade previsto em edital.
Algumas propostas de Aloizio Mercadante (PT-SP), que se afastou do Senado e assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia, também já foram para a gaveta. É o caso da lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas antes que empresas aumentem os preços de serviços públicos, como água, saneamento, transporte e energia.
Projetos de senadores reeleitos, como Paulo Paim (PT-RS), também acabaram sendo arquivados, em razão do tempo de tramitação. Um deles trata da gratuidade de transportes públicos para idosos. Como é de 2005, a proposta não pode continuar em trâmite pelas regras do Senado.
Desarquivamento
De acordo com o regimento do Senado, qualquer projeto pode ser desarquivado se isso for pedido por um terço dos senadores, no prazo de 60 dias após o início da primeira sessão legislativa, que, neste ano, está marcada para 2 de fevereiro.
Se a proposta for desarquivada, ela terá que ser votada. Senão, será arquivada definitivamente no final da nova legislatura.
