“O resultado do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz é imprevisível”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], Cezar Peluso.
Segundo ele, a decisão dependerá dos argumentos de casa ministro da Corte. Os advogados de Roriz questionam a validade da norma nestas eleições, não concordando que o réu tenha confirmada a impugnação de sua candidatura, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
O imbróglio fica por conta de um tempo verbal, já que os senadores mudaram o trecho do texto onde estava escrito “os que tenham sido condenados”, para “os que forem condenados”, que englobaria assim os casos futuros. O texto não voltou para a aprovação na Câmara dos Deputados.
Depois de levantada essa questão pelo presidente do STF, durante o julgamento, ontem, o ministro Dias Toffoli provocou a suspensão da votação ao pedir vista do processo; o julgamento deverá ser retomado hoje, às 14h00 (Brasília).
Para ele, a mudança não é apenas de redação e muda o sentido do texto.“O que fiz foi fazer com que o Tribunal discuta novos pontos da lei. A função do STF é zelar pela constituição”, destacou, ao deixar a Escola da Magistratura Federal, onde participou do seminário Justiça em Números – Indicadores do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ.
