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Quarta, 22 Setembro 2010 08:17

Ficha Limpa - Supremo define validade e aplicações hoje

Escrito por Redação Douranews

Ainda gerando controvérsias, a Lei da Ficha Limpa, que veio para "limpar" o ambiente político, vai a julgamento hoje, no plenário do Supremo Tribunal Federal (TSE), quando deverá ser definida sua validade e a sua aplicação nas eleições já deste ano.

Os ministros estão analisando o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve seu registro negado pelo TRE de Brasília e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Este será o primeiro julgamento sobre a validade da Lei.

Para escapar de um processo de quebra decoro no Conselho de Ética do Senado, Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 e, tendo como base a Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do tempo do mandato, mais os oito anos seguintes. Assim, ele só poderia voltar a ser candidato após 2023.

A Lei da Ficha Limpa foi apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.

Dez ministros vão compor o plenário e existe a possibilidade de empate no julgamento. Dois dos ministros do STF que também atuam no TSE , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, defendem a validade da lei. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que também participam das duas Cortes, já se manifestaram contra alguns dispositivos da ficha limpa. Em caso de empate, o Supremo ainda terá de analisar como a questão seria definida.

A decisão do Supremo sobre a ficha limpa servirá de referência para a Justiça Eleitoral na aplicação da lei. No julgamento, os ministros podem ainda definir que a posição do STF deve servir de referência para todas as instâncias em casos semelhantes.
 

(Com informações G1)

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