STF mantém Battisti preso; decisão final sobre caso deve sair em fevereiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, manteve a prisão do italiano Cesare Battisti, acusado de quatro homicídios na década de 70, quando era militante de um grupo extremista de esquerda. Nesta quinta-feira, Peluso encaminhou ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição, que contém as petições da defesa do terrorista – pedindo a soltura dele - e do governo da Itália – contestando o pedido.

Na prática, como o tribunal está em recesso, uma decisão sobre o futuro de Battisti só deve sair em fevereiro, quando os trabalhos serão retomados e os 10 ministros voltarão a reunir-se em plenário. O STF ainda está com a composição incompleta. O ministro Eros Grau, que se aposentou, ainda não foi substituído.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição de Battisti e concedeu refúgio ao terrorista no último dia de sua gestão, em 31 de dezembro de 2010. Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) calcado, principalmente, no argumento de que Battisti poderia sofrer “perseguição e discriminação” se voltasse para seu país de origem. Na opinião do advogado Francisco Rezek, especialista em Direito Internacional e ex-juiz da Corte de Haia, o ato do ex-presidente é ilícito ao ferir um acordo internacional firmado com a Itália.

Na última segunda-feira, a defesa do italiano entrou com pedido de liberdade no STF. Sustenta que, com a decisão de Lula, a análise do caso por outros ministros da corte não seria necessária. A Itália discorda e contestou a petição com outro recurso.

Nesta quinta, Cezar Peluso rejeitou os dois pedidos. Até que o relator, Gilmar Mendes, se manifeste, Battisti continuará preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Palavra final foi de Lula - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do terrorista, em novembro de 2009, mas deixou para o presidente Lula a palavra final sobre o imbróglio. A votação foi encerrada após três dias de julgamento, em um apertado placar de 5 votos a 4.  Os ministros entenderam que os crimes imputados a Battisti não tiveram conotação política e não prescreveram.

Battisti é acusado de quatro homicídios ocorridos nos anos 70, quando liderava a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). À revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem.

O julgamento terminou em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.

Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. Em 2009, o STF autorizou sua extradição para a Itália e deixou a decisão final para o presidente Lula.