Formalizar pedido de extradição de Battisti é direito universal da Itália

O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, contemporizou hoje (4) o eventual mal-estar entre o Brasil e a Itália em decorrência da decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Adams disse que o governo da Itália tem o “direito universal” de questionar a decisão brasileira e recorrer. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que não há o que comentar sobre o assunto.

“No nosso ponto de vista, não há recurso. Mas é um direito universal do governo da Itália formalizar o pedido de extradição [de Battisti]”, disse Adams, lembrando que ontem (3) a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de soltura no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele ganhe a liberdade imediatamente.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação da Suprema Corte. O ex-ativista foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por participação em quatro crimes, inclusive homicídios. O italiano nega todas as acusações.

O pedido da Defesa de Battisti foi encaminhado ao presidente do STF, Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.Gilmar disse que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário – que acaba em 31 de janeiro.

Na Itália hoje, em várias cidades, há protestos organizados contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil. Autoridades italianas afirmam que vão insistir para que o governo brasileiro reveja a decisão, enquanto vítimas de crimes atribuídos ao ex-ativista pressionam para que a Itália retalie formalmente o Brasil.