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Sexta, 17 Setembro 2010 19:09

Sem decisão de vereadores, Artuzi permanece prefeito

Escrito por Clóvis de Oliveira

Juristas de diferentes áreas do Direito, ouvidos pelo Douranews nesta sexta-feira (17 de setembro), avaliam que o afastamento das funções do prefeito Ari Artuzi, conforme determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), não tiram o mandato dele, embora apontado como chefe de uma quadrilha que teria sido denunciada pelo secretário Eleandro Passaia, um dos mais fiéis seguidores que Artuzi já teve.

Afastado judicialmente do cargo de prefeito de Dourados, Ari Artuzi precisa ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores para, então, abdicar da pretensão em retornar ao comando do Município. Do contrário, ainda pode pleitear na Justiça, ainda que fora do cargo, esse direito legal. Sem contar o fato de que o vice-prefeito, eleito com Artuzi em 2008, pastor Carlinhos Cantor, ainda não foi oficialmente afastado do cargo e, saindo da cadeia, é o substituto legal do titular.

Certamente por essas razões que o prefeito interino Eduardo Machado Rocha, que é juiz de Direito e só ocupa o cargo por vacância na linha sucessória à época da designação dele pelo TJ/MS e a presidente da Câmara, Délia Razuk, legalmente eleita com a renúncia do cargo pelo vereador Sidlei Alves, que permanece preso juntamente com o vice-prefeito, acertaram para discutir a interpretação correta dessa situação na segunda-feira.

A Câmara de Vereadores também terá sessão ordinária nesta data (segunda, 20 de setembro) e, entre os itens da pauta, está a constituição da Comissão Processante para cassar o mandato de Ari Artuzi, cuja proposta foi formulada pelo relatório final da CPI da Saúde e aprovada na sessão anterior, minutos antes do tumulto que resultou na depredação parcial do prédio da Câmara.

Última modificação em Quarta, 06 Outubro 2010 07:56

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