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A Câmara dos Vereadores de Nova Andradina, cidade distante 300 km de Campo Grande, foi obrigada por determinação judicial a divulgar o que gastou com diárias no ano passado.
Pelo informado, as diárias pagas aos vereadores e servidores do legislativo municipal consumiram de janeiro a dezembro do ano passado R$ 320.080,00, uma média mensal de R$ 26 mil reais, dinheiro que pagaria os salários de sete dos nove vereadores da cidade de 46 mil habitantes.
O manifesto judicial surgiu por meio de um mandado de segurança movido em maio deste ano pelo suplente de vereador Newton Luiz de Oliveira, também bancário na cidade.
Oliveira, conhecido como Nenão, que em janeiro deste ano recebeu fotografias feitas por meio de celular de documentos indicando o valor da diária recebida por vereador: R$ 550,00.
“Achei um absurdo isso, a partir dali entrei com requerimento na Câmara dos Vereadores, mas eles negaram a informação. Daí em diante eu recorri ao Ministério Público e só agora consegui a documentação.
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Andradina, Robson Candelório foi quem mandou a Câmara fornecer o relatório sobre as diárias.
Assim que pegou a papelada, Nenão, também radialista, fez uma pesquisa que, segundo ele, expõe como o que ele chamou de “exagero” o valor da diária dos vereadores.
“Para se ter uma ideia, o vereador Antônio Tomaz (PDT) e mais dois assessores gastaram juntos R$ 42.445,00 em diárias no ano, enquanto a Câmara de Porto Alegre (RS), no mesmo período, gastou R$ 50.572,58”, revela.
Ainda segundo os cálculos do suplente, o estado de Santa Catarina possui 293 municípios e, entre os quais, apenas duas Câmaras gastaram mais em diárias no ano passado que a Câmara de Nova Andradina.
Nenão disse que sua intenção ao mover a ação judicial para garantir o acesso aos valores das diárias dos vereadores da cidade não era para apontar alguma ilegalidade e, sim, a “imoralidade”.
“Em um país onde o salário mínimo é de R$ 510,00, achei um absurdo uma diária do vereador de Nova Andradina custar R$ 550,00”, disse ele a site de notícias novanews.
Já o presidente da Câmara de Nova Andradina, Adriano Palapoli, do PMDB, não enxerga ilegalidade nem imoralidade nos valores das diárias.
Ele revelou que não liberou as informações acerca das diárias ao suplente de vereador por desconfiar da maneira como o assunto seria explorado. “Mas esses dados já eram de conhecimento do Ministério Público desde o início do ano”, garantiu o presidente.
Palapoli disse ainda que uma resolução da Casa, criada em 2007, é que fixou os valores das diárias e ainda firmou uma parceria com o MP local. “Está tudo dentro da legalidade e em nada me preocupa a divulgação dos valores das diárias”, afirmou o parlamentar, que ainda fez um comparativo: “se lá em Dourados [cidade abalada no ano passado com a prisão de 9 dos 12 vereadores por suspeitas de corrupção] fosse a parceria com o MP como a nossa, nada daquilo teria acontecido”.
O presidente informou ainda que a Câmara dos Vereadores de Nova Andradina recebe R$ 268 mil de duodécimo – recurso mensal que sai do cofre da prefeitura para pagar os salários dos vereadores e funcionários da Câmara. Cada vereador da cidade recebe R$ 3,7 mil de salário mensal, segundo Palapoli.
De acordo com o relatório das diárias gastas pela Câmara no ano passado, R$ 201.880,00 foram consumidos pelos vereadores e R$ 118.200,00, com os servidores da Casa.
O vereador recebe a diária de R$ 550, por exemplo, quando passa um dia em Campo Grande. Geralmente o parlamentar vem a Capital conversar com deputados ou secretários assuntos ligados ao município.
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