Na primeira semana de trabalhos após as eleições, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por onze medidas provisórias. Uma delas, que facilita a instalação de cinemas no País, já perde a vigência nesta quarta-feira. Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Entre as onze MPs, destacam-se as relacionadas ao incentivo à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. As medidas permitem que os municípios envolvidos façam novos empréstimos para obras, mesmo se tiverem dívida total acima da receita líquida real. Antes, isso era possível apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação pública.
Duas CPIs apresentaram requerimentos de prorrogação dos trabalhos que devem ser votados pelo Plenário. A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana solicita 60 dias.
Mudanças tributárias
A MP 497/10 suspende a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços usados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.
Outros benefícios e isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias são criados pela MP, como o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do valor máximo dos imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida". São mantidas as contribuições obrigatórias que incidem sobre a receita das empresas - exceto as micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples -, recursos que devem ser destinados aos programas sociais do governo federal.
Pré-sal
Também na pauta, em regime de urgência, está o texto do Senado que prevê a compensação, pela governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo, devido às novas regras de distribuição dos royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios e dos estados.
A regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB / RS), Humberto Souto (PPS / MG) e Marcelo Castro (PMDB / PI). O texto original enviado à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública. Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção e a nova regra de rateio dos royalties.
