A Promotora Eleitoral da 18ª. Zona da Comarca de Dourasdos, Claudia Loureiro Ocáriz Almirão, mandou intimar o ex-candidato a vereador pelo partido PSD de Dourados, Júnior do Nascimento Leiva, a prestar informações sobre a prática de crimes de falsidade ideológica nas prestações de contas dos candidatos do partido nas eleições de novembro do ano passado.
A Notícia de Fato nº 01.2021.00001805-7, encaminhada pela Ouvidoria do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) à Promotoria de Dourados, foi encaminhada pelo próprio Júnior Leiva, relatando que ele e os demais candidatos da legenda “teriam sido orientados pela presidente da agremiação, Daniela Hall [a única vereadora eleita da legenda e atual líder do prefeito Alan Guedes na Câmara], a não declarar os valores que lhes foram disponibilizados pelo órgão partidário”.
De acordo com o despacho da Ouvidoria do MP estadual à promotora Claudia Almirão, a omissão ou inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria constar em documento público ou particular, para fins eleitorais, configura o delito tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, instituído pela Lei 4.737/1965.
Diz o Art. 350:
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.
Junior Leiva foi intimado para a oitiva de esclarecimentos que será realizada às 16 horas desta segunda-feira (21) na sede da Promotoria de Dourados. Depois dele, conforme recomendou a Ouvidoria, após recebida a notícia de fato, a promotora vai apurar se todos os candidatos do PSD de Dourados apresentaram as respectivas prestações de contas, quais os valores declarados e a origem dos recursos e se já se encontram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Versões & Fatos
Ouvida pelo DOURANEWS, a presidente municipal do Diretório do PSD disse que o ex-candidato Junior Leiva nunca recebeu nenhum repasse de dinheiro pelo partido durante a campanha eleitoral do ano passado. “Se recebeu, não foi por mim”, afirmou a vereadora Daniela Hall. O ex-candidato a vereador publicou, no perfil social que mantém no Facebook, que essa pode ser uma “boa oportunidade de falar com a doutora sobre a minha experiência de campanha”. Junior Leiva obteve 140 votos nas eleições passadas.
