A Câmara de Vereadores de Dourados divulgou, há pouco, nota confirmando a posse do vereador Idenor Machado (DEM) como presidente da casa.
A nota diz que “Com base na decisão proferida pela 5ª Turma Civil do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está prevista para esta quinta-feira (14), às 17h30, no plenário da Câmara de Dourados, a solenidade de posse do novo presidente da Casa, Idenor Machado (DEM).”
Na manhã de hoje, o Douranews havia adiantado que Idenor Machado (DEM), eleito presidente Câmara de Dourados no dia 11 de fevereiro, deveria assumir oficialmente o cargo hoje em cerimônia simples.
O principal argumento jurídico que justificava o ato era o parecer do relator da Ação Civil, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Segundo ele, a eleição de Délia Razuk, no dia 13 de setembro do ano passado, para presidir a Câmara, ocorreu em “circunstâncias peculiares”, considerando os reflexos da operação “Uragano” (furacão, em italiano), que prendeu o prefeito e o vice da época além de 9 dos 12 vereadores. Nessa situação, era preciso, de acordo com Siqueira Cardoso, adotar “medidas urgentes e eficazes em busca da recuperação da estabilidade política e jurídica, comprometida pela prisão dos agentes políticos municipais”.
“Mas – prossegue o desembargador - , uma vez alcançados os objetivos e recuperada a estabilidade política e jurídica no Município de Dourados (com nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito e com a renovação da Câmara, então com sua composição completa), se fazia necessária uma nova eleição da Mesa Diretora”
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso considerou improcedente a pretensão da vereadora Délia Razuk em participar da eleição da Mesa Diretora realizada em fevereiro, uma vez que ela ocupava o cargo de prefeita. Por fim, ele ratificou os termos da sentença e declarou mantida a eleição que elegeu Idenor Machado.
Os desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que foi o relator da Ação, além de Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, decidiram, então, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.
