Começou a tramitar nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 83/2021, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo estadual. A proposta, encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 4.640/2014, estabelecendo uma reestruturação administrativa no Estado. O objetivo, segundo o governo, é de “aprimorar as políticas públicas estaduais e de possibilitar uma melhor articulação política” nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Entre as mudanças propostas, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria e o retorno das funções da Secretaria da Casa Civil e da pasta de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo.
Como parte desse rearranjo político do Governo, o ex-vereador e atual presidente do Patriotas em Dourados, Paulo Henrique Amos Ferreira, o ‘Bambu’, já é o novo coordenador de gestão política do Governo do Estado em Dourados, função que assumiu no começo do mês e que já desempenha nas articulações de aproximação do Governo junto aos organismos do Município, vinculado diretamente ao governador.
“É importante frisar que essa unidade administrativa já presta consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao chefe do Executivo, assim como realiza revisão de projeto e de atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual”, afirma o governador na justificativa da proposta que incorpora a Consultoria Legislativa à Governadoria.
Sobre a reinserção da Casa Civil na estrutura do Poder Executivo Estadual, Reinaldo justifica a finalidade principal “de possibilitar uma melhor distribuição das competências e das atribuições da atual Secretaria de Governo e Gestão Estratégica”. Isso possibilitará, segundo o governo, o estreitamento das articulações políticas entre o governo, os legislativos federal e estadual, os municípios e o Governo Federal.
A proposta prevê, ainda, entre outras alterações, a inserção da Secretaria de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo. Essa Secretaria abarcará a coordenação das oito Subsecretarias de Políticas Públicas, atualmente subordinadas à Secretaria de Governo. Com isso, o projeto contempla, de acordo com o Executivo, “o aprimoramento das políticas públicas voltadas à cultura, aos idosos, à juventude, aos deficientes, às mulheres, aos indígenas e aos assuntos comunitários”. O projeto será analisado pela CCJR (a Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de seguir para a apreciação das comissões de mérito e para votações plenárias.
