O vereador Fabio Luis (Republicanos) encaminhou ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, indicação para criação do Conselho Municipal de Comunicação de Dourados. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é tornar mais transparente a aplicação de recursos publicitários do Município.
No documento protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Fabio argumenta a necessidade do Conselho considerando a necessidade de incentivar a participação social no acompanhamento da gestão municipal com o intuito de trazer mais transparência na aplicação dos recursos destinados à área de comunicação. “Isso se dá a fim de que a sociedade civil participe do processo de formulação das políticas públicas destinadas à referida área”, destaca a indicação.
O Conselho terá, se acolhida a proposta, dentre seus principais objetivos, acompanhar e fiscalizar o destino dos recursos empenhados para campanhas publicitárias, identificando quais canais de comunicação (rádios, TVs, sites, jornais e revistas impressos) serão beneficiados pelas correspondentes verbas públicas.
“O intuito é contribuir e estimular políticas públicas que incentivem a liberdade de informação e torne mais democrática e plural a distribuição de recursos do Município para os diversos meios de comunicação responsáveis pela divulgação de políticas públicas e ações do governo”, conclui o parlamentar.
As indicações são propostas destinadas ao Executivo e não possuem caráter impositivo, ficando a cargo do Poder Executivo a decisão de cumprir ou não a sugestão do parlamentar. (Da assessoria)
