A vereadora Lia Nogueira (PP) já protocolou, nesta segunda-feira (18), na secretaria da Câmara, projeto de lei que trata da criação de um sistema com a relação eletrônica do nome dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que aguardam por algum procedimento médico em Dourados. A Câmara de Vereadores abre oficialmente os trabalhadores da legislatura 2021-24 no dia 1 de fevereiro.
O projeto de lei 002/21, já protocolizado por Nogueira, dispõe sobre a publicação na internet, por meio do site da Prefeitura de Dourados, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nas unidades da rede de saúde pública de Dourados. Segundo Lia Nogueira, o projeto traz mais transparência e agilidade aos procedimentos em saúde, há anos represados no município.
“Temos a informação de pacientes do SUS que estão há dois, três, até cinco anos no aguardo de uma cirurgia, ou mesmo exame com especialista em Dourados. Além da inadmissível demora, o pior é a falta de informação, de um retorno por parte do município quanto a liberação ou não”, esclarece Lia.
Conforme ainda a vereadora, em tempos de modernização do sistema de atendimento tanto na esfera privada, quanto na pública, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul não pode permanecer neste processo arcaico e porque não dizer obscuro.
“O usuário do SUS tem o direito de saber como está o andamento do pedido de seu exame, consulta, ou mesmo cirurgia. Além da publicidade em relação a este serviço, será possível ter um panorama melhor da situação em Dourados, e a partir daí, adotar medidas que melhorem e tornem a saúde pública de nossa cidade mais humanizada. É isso que preconiza a Política Nacional do SUS”, destaca a vereadora.
O projeto de lei deverá ser um dos primeiros a serem analisados e encaminhados ao plenário da Câmara para discussão e votação, assim que os trabalhos do legislativo de 2021 sejam oficialmente iniciados em Dourados. “Espero contar com a sensibilidade dos demais colegas parlamentares, para que este projeto se torne lei. Sabemos que já existe a Central de Regulação de Dourados, onde todos os procedimentos em saúde são registrados, mas na outra ponta está a parte mais interessada no processo, que é o usuário do SUS. Ele é quem tem o direito de acompanhar e merece ser informado de toda a fase de aprovação e liberação dos procedimentos em saúde”, ressaltou Lia Nogueira. (Com assessoria)
