O prefeito eleito Alan Guedes (PP), atualmente presidente da Câmara de Dourados, terá que pagar R$ 10 mil a título de multa aplicada por ter se utilizado de impulsionamento de propaganda eleitoral negativa, afrontando dispositivos da Lei de Eleições, durante a recente disputa pela Prefeitura do Município.
Parecer do relator da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Djailson de Souza, levou em conta o fato de que, além de veicular no horário eleitoral gratuito da campanha, conteúdos, através da associação de imagens e legendas, que buscaram incutir no eleitor a ideia de 'não voto' no candidato Barbosinha (DEM), o candidato vitorioso recorreu ao emprego do impulsionamento de propaganda eleitoral de conteúdo crítico ou depreciativo, caracterizado como “propaganda negativa”.
De acordo com a manifestação do relator da PRE, a quem o candidato derrotado buscou socorro contra as ofensas das quais foi vítima, é permitido o impulsionamento de conteúdos pelos aplicativos das redes sociais “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”, ao contrário do que fez o vencedor da eleição.
“As publicações não trouxeram de forma propositiva a imagem dos agravantes e o pedido de votos; ao contrário, através da associação de imagens e legendas, buscaram incutir no eleitor a ideia de 'não voto' no candidato agravado, o que portanto, foge da regra prevista nos referidos dispositivos”, decidiu o relator da matéria, ao acatar recurso do ex-candidato Barbosinha contra decisão do juiz da 43ª. Zona Eleitoral de Dourados, que contemplou ato praticado por Alan Guedes.
Conteúdo negativo
A matéria analisada pela Procuradoria Eleitoral considerou como publicações negativas, especificamente, para penalizar o infrator, as que continham o seguinte conteúdo:
a) “Barbosinha votou a favor do AUMENTO DA GASOLINA! É esse o prefeito que você quer para Dourados? O candidato do governador Reinaldo Azambuja?! Dourados não tem segundo turno! ALAN GUEDES é a opção para Dourados. Vote 11. #RespeitoPorDourados #Vote11 #Alan11 #AlanPrefeito #DrGuto11 #EuAcredito
b) Barbosinha votou para REDUZIR OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES É esse o prefeito que você quer para Dourados? O candidato do governador Reinaldo Azambuja?! Dourados não terá segundo turno! ALAN GUEDES é a opção para Dourados. Vote 11. #RespeitoPorDourados #Vote11 #Alan11 #AlanPrefeito #DrGuto11 #EuAcredito
Nesse ponto, verifica-se, conforme sustentou o Procurador Djailson de Souza, que o candidato recorrido incidiu em ofensa ao art. 57-C, § 3.º, da Lei de Eleições: O impulsionamento de que trata o caput deste artigo deverá ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no país, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no país e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa.
