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Domingo, 20 Setembro 2020 09:45

Congresso quer acabar com 'privilégios' do alto escalão dos Poderes na reforma

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O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos, que começa a tramitar no Congresso.

Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas não afetariam o atual alto escalão dos outros Poderes.

Vão valer para quem entrar no serviço público a partir da eventual promulgação da PEC, caso as emendas sejam incluídas, conforme entendimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a apresentação dessas emendas ao texto abre caminho para incluir o Judiciário e o Ministério Público ao debate. "Todos os Poderes estão com distorção e precisam se modernizar e é preciso construir um caminho", afirmou Maia.

Entregue há duas semanas, depois de muita espera, o texto do governo foi considerado tímido por alguns parlamentares. Um dos motivos é que juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora das mudanças propostas.

Como os novos membros do Judiciário e Legislativo não serão atingidos, eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

Já os parlamentares ficaram de fora da reforma administrativa porque são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito anos para senadores e quatro anos para deputados federais, estaduais e vereadores). Emendas sugeridas pelo Podemos limitam os benefícios às carreiras de Estado (que devem ser definidas em um segundo momento, mas incluem, por exemplo, auditores fiscais e membros do Ministério Público).

O Novo vai apresentar cinco emendas para "preencher as lacunas deixadas no texto". Além da inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público, o partido quer que os servidores que já estão na ativa também passem a cumprir as novas regras, mantendo os "direitos adquiridos". Também quer estipular o teto (hoje em R$ 39,2 mil) como o limite das remunerações, incluindo verbas indenizatórias e seleção para cargos de confiança e proibição da venda de férias.

Os deputados precisam ainda reunir 171 assinaturas para cada uma das emendas, para que os pedidos possam ser analisadas pelo relator da PEC.

Redação Douranews

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