O Diário da Justiça desta terça-feira (30) publica a Portaria 1.794, que prorroga o regime de plantão extraordinário nas atividades do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) até o dia 2 de agosto. A prorrogação é resultado dos estudos do comitê de análise das condições para o retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado que debatem, desde o mês de maio, estratégias para a volta das atividades do órgão.
O comitê tem como membros o desembargador Nélio Stábile, que coordena os trabalhos; o juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury; o juiz auxiliar da Corregedoria, César Castilho Marques, a juíza da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; a juíza diretora do Cijus, Sandra Artioli, o diretor-geral do TJMS, Marcelo Vendas Righetti; o diretor da Secretaria de Obras, Daniel Felipe Hendges; o médico Sérgio Cação de Moraes; Nilda Severino Pereira Ortis, que responde pela Coordenadoria de Saúde; e Marcelo Archanjo, assessor técnico especializado no TJMS.
Entre outras medidas, a Portaria anuncia a prorrogação do prazo de vigência da Portaria 1.726, de 24 de março de 2020, observadas as novas regras de suspensão de prazos processuais estabelecidas por essa Portaria, no que couber, e demais normas vigentes do CNJ (o Conselho Nacional de Justiça) e suspende, pelo mesmo prazo, as sessões do Tribunal do Júri, mesmo aquelas envolvendo réus presos, por impossibilidade de realização por videoconferência.
