A Lei Complementar 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos nesta semana. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo, por impedir candidaturas e até retirar mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também um dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro.
Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de Covid-19. Em entrevista à Agência Brasil, Barroso disse que “a possibilidade de adiamento das eleições é real”.
“Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, reiterou o ministro.