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Sexta, 15 Maio 2020 17:07

Projeto da Mesa da Câmara fixa multa de R$ 564 para quem não usar máscaras

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Após Dourados decretar situação de transmissão comunitária da Covid-19 (coronavírus), a Mesa Diretora protocolou nesta sexta-feira (15), na Câmara, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 16/2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção por toda a população durante circulação nas ruas do município e áreas de acesso público. O PLC amplia o Decreto 2.575, do dia 4 de maio, que determinava a utilização em apenas alguns locais, como bancos, lotéricas, transporte coletivo e supermercados.

No documento, a Mesa Diretora justifica a decisão por Dourados ser sede de uma macrorregião de saúde que possui mais de 800 mil habitantes, além de ser polo na prestação de serviços e comércio para 34 municípios do Mato Grosso do Sul. “O objetivo central é incentivar o uso das máscaras de proteção para a própria segurança da comunidade. Além de intensificar a conscientização para que, com o maior número de pessoas utilizando, diminua os riscos de contaminação do vírus. Isso para que as medidas de flexibilização que já foram tomadas no comércio, dentre outras, possam permanecer, não tendo que retroceder”, explica o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

O projeto de lei prevê multa de até R$ 564 para quem descumprir a determinação e ao comércio em geral, prestadores de serviços, sistema bancário, lotéricas, além dos órgãos públicos, que também fica vedado o atendimento ao cidadão que não cumprir o uso de máscara, o descumprimento vai gerar multa da ordem de R$ 282. “Dada a urgência, colocamos um prazo de cinco dias para a Prefeitura regulamentar a fiscalização. A ideia é proteger nossos cidadãos”, ressalta Alan Guedes.

Conforme o PLC, o poder público deverá articular e coordenar rede de voluntários entre os cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para que visem a produção e distribuição de máscaras para a população, principalmente de baixa renda e integrantes do grupo de risco. A Câmara adquiriu máscaras, está distribuindo aos colaboradores e, a partir de segunda-feira (18), antes mesmo da aprovação da lei, será obrigatório o uso do acessório nas dependências da Casa.

O presidente do Legislativo destaca que a Mesa viu a necessidade de expandir o Decreto Municipal que já obrigava o uso de máscara por uma parcela da população. “Entendemos que a utilização das máscaras por todos aqueles que estiverem fora de seus domicílios contribuirá decisivamente para a proteção de todos, sendo certo de que neste momento de crise pelo qual passamos todos devem e podem contribuir para o bem-estar coletivo”, enfatiza Alan Guedes.

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