A Prefeitura de Dourados protocolou nesta quinta-feira (30) o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2021, documento que, conforme a prefeita Délia Razuk, reflete as alterações introduzidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) aos gestores municipais.
De acordo com a chefe do Executivo municipal, na elaboração da LDO 2021 foram observados os critérios utilizados pela União e pelo Estado, propiciando maior integração entre os orçamentos, atendendo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diz ainda que os orçamentos da Educação e da Saúde foram elaborados conforme vinculação estabelecida pela Constituição Federal, obedecendo aos respectivos índices normativos da legislação nacional.
Após dar entrada na Câmara, o texto segue o trâmite regimental e vai para análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, e depois será submetido a outras comissões. A LDO estabelece as despesas e receitas do município para o ano seguinte. É com base no que será aprovado na LDO que se formula a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021.
Antes de votar o texto em Plenário, o Legislativo realiza audiência pública para que a sociedade aponte demandas e necessidades de suas comunidades. Com base nisso, os vereadores apresentam emendas ao documento original produzido pelo Executivo. O prazo máximo para a aprovação do projeto é até 30 de junho.
