A Ordem do Dia da sessão telepresencial desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa prevê a votação de quatro matérias. Os deputados devem apreciar o Projeto de Lei 14/2020 - do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) - que denomina Ovídio Paulo de Oliveira e Frida Garzella dos Santos a rodovia MS 382. A proposta, pautada para discussão única, teve parecer favorável por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Outras três matérias devem passar pela primeira discussão. Também proposto por Corrêa, o Projeto de Lei 81/2019 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado anualmente no mês de abril. O Projeto de Lei 25/2020, do deputado Renato Câmara (MDB, institui no Estado o Dia Estadual do Feirante.
E, de autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 11/2020 modifica e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato do Sul. O documento pretende criar indenização por serviços realizados durante as férias. (Da assessoria)
