Decisão monocrática do ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso impetrado pelo MPF (Ministério Público Federal), pode devolver o mandato à suplente de vereadora Lia Nogueira, que deu lugar ao vereador Braz Melo, reintegrado no final do ano passado na Câmara de Dourados. A direção da Casa de Leis ainda não foi comunicada sobre essa decisão.
De acordo com o que publica o site MSemFoco, Campbell entendeu que havia vício na decisão e deu provimento ao Recurso Especial impetrado pela suplente. Na defesa que reintegrou Braz Melo ao cargo, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, acatou a tese de prescrição penal em um processo civil, o que agora está sendo contestado.
Lia ficou nove meses no Legislativo douradense e foi afastada depois de parecer no TRF da 3ª Região que devolveu o cargo a Braz Melo. Ele foi afastado pela primeira vez em setembro de 2018 devido a uma condenação da década de 90, quando era prefeito de Dourados. Na época, o próprio TRF negou recurso contra a condenação por improbidade administrativa.
A pena foi imposta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados no chamado “escândalo do leite em pó”, ocorrido no segundo mandato de Braz como prefeito, de 1997 a 2000. A decisão transitou em julgado e o mandato dele foi cassado pela Câmara em setembro de 2018. A suplente Denise Portolan assumiu a vaga, mas foi presa acusa de irregularidades como secretária de Educação de Dourados e apesar de estar em liberdade, continua com os direitos políticos suspensos.
