A Câmara de Dourados publicou nesta segunda-feira, 23 de março, Decreto Legislativo que estabelece procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19. Considerando que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou, no dia 11 deste mês, estado de pandemia em relação ao coronavírus, devido ao alto grau de contágio verificado em diversos países e as recomendações do Ministério da Saúde, a Casa de Leis suspende, a partir desta data, o atendimento ao público externo e as atividades das sessões plenárias, das reuniões da Mesa Diretora, das comissões e as de rotinas internas.
As medidas, segundo o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (PP), visam impedir a disseminação do vírus na sede do Poder Legislativo, visto que é um ambiente de grande circulação e aglomeração de pessoas nas diversas atividades desenvolvidas, como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, entre outros eventos.
“São procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara. Consideramos ainda, a Recomendação Conjunta 002/2020 – Complementar do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados/MS e a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção, de forma a resguardar a segurança da população, dos agentes políticos e servidores”, menciona o parlamentar.
As deliberações do Decreto vigorarão por tempo indeterminado, até que nova publicação de retomada dos trabalhos seja feita pela Presidência da Casa. Alan Guedes explica que, havendo a necessidade de votação de projetos de lei ou outras matérias relacionadas à pandemia do Covid-19, a Câmara convocará Sessão Extraordinária, que poderá ser a qualquer dia e hora convocada pela Mesa Diretora ou pela Prefeitura Municipal, mediante meios oficiais disponíveis, como também ligação telefônica, WhatsApp e/ou e-mail, além da possibilidade de ser realizada remotamente mediante aplicativo em que os parlamentares poderão se manifestar sem sair de casa.
Na semana passada, como medida preventiva, a Câmara já havia suspendido, através da Portaria 044/2020, o acesso de pessoas que não estavam a trabalho, restringido o público nas sessões ordinárias e os colaboradores trabalhavam em regime de escala. Com a nova medida, só terão acesso às dependências da Casa os servidores essenciais à manutenção das atividades administrativas, os demais colaboradores que desempenham funções administrativas, passam a trabalhar sob o regime de teletrabalho.
Conforme o documento, ficam suspensos ainda, todos os prazos em trâmite nos projetos e processos internos da Casa de Leis e os processos licitatórios em trâmite, que serão remarcados em momento oportuno. Serviço: As comunicações urgentes poderão ser feitas através do e-mail [email protected] ou telefone (67) 98467-8579.
