Decreto estabelecendo situação de emergência no município de Dourados, publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município, complementa algumas medidas já anunciadas por ocasião das deliberações nacionais de combate a prevenção ao coronavírus.
Entretanto, a decisão da prefeita Délia Razuk (PTB) não fixa o limite de pessoas que podem frequentar ambientes fechados, ou ter acesso aos estabelecimentos públicos/comerciais, por exemplo, que praticamente permanecem inalterados. Além disso, o decreto autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência do período.
A Prefeitura suspendeu a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos ou privados e determinou o fechamento de todos os parques públicos e centros esportivos municipais. Segundo a decisão da prefeita, caberá à Guarda Municipal realizar a fiscalização nesses locais.
Casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias e boates, academias de ginástica, teatro, cinema e casas de eventos, além de clubes e associações recreativas, devem permanecer fechados nesse período. O horário de atendimento do comércio passa a funcionar das 10 às 18 horas, de segunda-feira a sábado. Atualmente, as lojas abrem às 8 horas. Mercado, supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis vão poder continuar praticando os mesmos horários, sem limites.
O shopping Avenida Center, ponto de grande concentração de pessoas de todas as cidades da região, que abria às 10 e fechava às 22 horas, agora deverá ficar aberto das 12 às 20 horas de segunda-feira a sábado e, inclusive, das 14 às
20 horas aos domingos e feriados. A praça de alimentação vai poder continuar funcionando, das 11 às 20 horas.
A novidade do decreto complementar é que estão bloq ueados os “passe livres” dos estudantes no transporte público e a lotação do transporte coletivo está limitada ao número de passageiros sentados. O estacionamento de idosos nas áreas da zona azul também está suspenso. A ordem é que essa faixa etária fique em casa.
