O dia 24 de fevereiro é comemorado como Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Há 88 anos foi publicada a primeira legislação eleitoral brasileira que reconhecia o voto feminino e incluía o voto secreto (Decreto 21.076). Para estimular o engajamento das mulheres na vida política, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Dourados vai desenvolver, no mês de março, a campanha ‘A Importância da Participação da Mulher na Política’.
Essa é, segundo a coordenadora local Sônia Maria Rodrigues Pimentel, a forma de tratar junto à comunidade sobre a importância desta conquista feminina e fundamental trabalhar com as mulheres a conscientização que também podem e devem ocupar lugares de destaque nos diversos eixos da sociedade. “Em 2020, por ser um ano eleitoral, temos que conscientizar e despertar nessas mulheres uma busca mais efetiva na política do município. É muito importante a participação da mulher no sentido de decidir, opinar e participar mais politicamente. De ter expressão dentro do nosso cenário político”, destaca.
O objetivo da campanha é discutir o que a mulher candidata pode conseguir em termos de representatividade nas prefeituras e câmaras municipais, analisar a conjuntura brasileira sobre o tema e debater a apresentação de propostas para tentar alterar esse quadro. As ‘rodas de conversa’ serão realizadas nos Cras da Vila Cachoeirinha (dia 3) Jóquei Clube (5) e nos distritos de Macaúba (9) e Vila Vargas (dias 10 e 12).
A data
O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral provisório (Decreto 21.076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. No Brasil, o movimento feminista em defesa do voto se fortaleceu com a liderança da bióloga e também ativista Maria Julia Lutz (1894-1976), que criou e participou de movimentos, a exemplo da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher. Maria Júlia também foi representante do Brasil na Liga das Mulheres Eleitoras.
O primeiro direito de voto feminino foi garantido, entretanto, cinco anos antes, quando a professora Celina Guimarães Viana adquiriu o registro para votar, que a coloca, historicamente, como a primeira eleitora do Brasil. Nordestina nascida no Rio Grande do Norte, Celina solicitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores da cidade de Mossoró (RN), em 1927, ano em que o município permitiu que a lei eleitoral determinasse, por meio do artigo 17, que no Estado poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei.