O vereador Alan Guedes (DEM), presidente da Câmara de Dourados, confirmou no começo da noite desta quinta-feira (12), após bate-rebate ocorrido durante o dia entre segmentos ligados à prefeita Délia Razuk (PTB), que recebeu, na segunda-feira (9), dos secretários Carlos Dobes (Fazenda) e Fabiano Costa (Serviços Urbanos), minuta de projeto de lei com justificativa para a recomposição do teto remuneratório que permitiria o aumento dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários da Administração municipal e chefes de autarquias.
Guedes confirmou que o assunto vem sendo tratado pelas partes interessadas desde o início do mês passado. “No dia 1º de novembro recebi, na presidência da Câmara Municipal, um grupo de servidores municipais de Dourados que tinham como pleito a recomposição do teto remuneratório”, reiterando que os próprios servidores diziam que esse mesmo pleito era feito junto ao Poder Executivo.
“Encaminharam-me um abaixo assinado com as razões dos seus pedidos, o que foi reencaminhado à todos os vereadores. Representantes desse grupo de servidores fizeram-se presentes na reunião de pré-pauta do dia 18 de novembro, apresentando novamente sua pauta de reivindicações”, relatou o presidente.
Alan Guedes acrescenta ainda, na nota também encaminhada à imprensa, que recebeu, juntamente com os vereadores Elias Ishy, Sérgio Nogueira e Olavo Sul, além de uma representante do vereador Idenor Machado, no dia 4 de dezembro, às 7h30, um grupo de servidores acompanhado dos secretários de Fazenda e de Serviços Urbanos, que participaram das discussões.
“Na última segunda-feira (9), recebi das mãos do Secretário de Fazenda, que estava acompanhado do Secretário de Serviços Urbanos, durante a sessão ordinária, uma minuta de projeto de lei com justificativa. Esses documentos foram encaminhados, no dia 11, a todos os vereadores para conhecimento”, confirma o presidente da Câmara.
De acordo com o vereador, todos os membros do Parlamento conhecem o pleito dos servidores, “e nunca houve unicidade de pensamento sobre a matéria”. Por fim, questionado pela imprensa nesta quinta-feira (12), após o vazamento do teor da minuta em que a prefeita pede aumento dos próprios salários, Alan Guedes disse que a Câmara tem ouvido as categorias interessadas “e dialogado com elas e interlocutores do Poder executivo, sem ainda nenhuma questão fechada sobre o assunto e nenhuma formalização de projeto nesse sentido”.
Prefeitura recua
Mais cedo, em nota, depois que vazou a informação sobre minuta de projeto encaminhado pela prefeita Délia Razuk (PTB), solicitando que a Câmara de Dourados analise a hipótese de reajustar os salários da prefeita, do vice e dos secretários municipais, a Prefeitura decidiu recuar e classificou a divulgação da notícia como ‘infundada’.
“Não existe nenhuma proposta, nenhum projeto e nenhuma iniciativa” no sentido de promover qualquer reajuste dos salários das autoridades do Município, garantiu a prefeita. Nota distribuída pelo presidente da Câmara confirma tratativas, não só de grupos de servidores, como de interlocutores do Executivo, nesse sentido.
Ao confirmar que houve um levantamento “feito por técnicos a respeito do congelamento desses salários”, a nota diz que o trabalho “prende-se ao fato de que a Câmara Municipal, a cada quatro anos, precisa decidir a respeito do assunto, não representando assim qualquer proposta ou sugestão do Executivo”.
O que a prefeita não contava, certamente, é de que um universo composto por 19 vereadores, algum deles, obviamente aqueles que não tenham interesse em ‘pagar o preço’ dessa decisão no apagar das luzes de mais um ano em que predominaram crises, denúncias e suspeições do trabalho dos políticos, fosse fazer chegar aos meios de comunicação a proposta da minuta entregue na Câmara pelo secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, com o chamado “levantamento técnico a respeito do congelamento de salários” de Délia Razuk, do vice Marisvaldo Zeuli e de secretários municipais e chefes de autarquias.
O documento entregue ao presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM), e repassado aos 19 vereadores da Casa, ainda sem previsão de quando será votado em plenário – os vereadores entram em recesso no dia 16 deste mês - informa que o salário do chefe do Executivo e dos secretários é o mesmo desde 10 de dezembro de 2004, há mais de 15 anos.
Atualmente, o salário bruto da prefeita é de R$ 13.804,56. O vice-prefeito ganha R$ 9.663,15, mesmo valor do salário dos secretários e presidentes de autarquias. Pela proposta apresentada, o salário da prefeita passaria para R$ 21.434,34 e o do vice-prefeito e dos secretários passaria para 15.004,03.
Reajuste imediato
No projeto encaminhado à Câmara, Délia Razuk informa que no período de 2005 a 2019 foram concedidos 55,27% de correção aos servidores, “contudo, aos subsídios dos agentes políticos absolutamente nenhuma correção foi concedida”, como repercute o site Campo Grande News que teve acesso aos estudos realizados pela equipe da prefeitura.
Délia Razuk diz ainda que a distorção produz “grande entrave jurídico na política de remuneração dos servidores públicos municipais”, pois a Constituição Federal estabelece que o salário dos servidores municipais não pode exceder o subsídio do chefe do Executivo municipal. Ainda segundo o documento encaminhado à Câmara, a remuneração defasada “configura uma das razões da enorme dificuldade da administração pública conseguir que bons e capacitados profissionais aceitem convocações de concursos e processos seletivos da administração municipal para atuarem como servidores”.
O documento da Prefeitura também afirma ser “imprescindível que a Câmara Municipal promova revisão dos subsídios devidos pelo exercício de cargo de prefeito e secretário municipal, aplicando de imediato no mínimo a recomposição das perdas inflacionárias no período de 2005 a 2019 nos mesmos índices aplicados aos servidores, ou seja, 55,27%”.
