O juiz auxiliar da propaganda eleitoral desembargador Mário Devienne Ferraz multou a Google Brasil Internet Ltda. em R$ 30 mil por não retirar, da internet, vídeo ofensivo ao candidato a senador Netinho de Paula, da coligação União para Mudar. Além disso, a empresa deve arcar com multa diária de R$ 10 mil reais, de 1º de outubro até o dia da eleição, totalizando R$ 30 mil, por descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.
De acordo com a sentença, o vídeo disponibilizado tem "conteúdo ofensivo, porque atribui a Netinho a prática de agressões físicas contra mulher e repórter humorístico".
O juiz considerou que a empresa é responsável pelo conteúdo prejudicial do site que hospeda (YouTube), ainda que seja apenas provedor de hospedagem, devendo retirá-lo quando tiver ciência comprovada do ilícito.
Além disso, recente decisão do Supremo Tribunal Federal afasta, de fato, o controle prévio sobre veiculações desse tipo, mas isso "não significa, no entanto, liberdade para prosseguir veiculando propaganda ou vídeos com ofensas ou conteúdo negativo, o que diz respeito ao controle 'a posteriori', afirma Devienne.
Por fim, o magistrado ressalta que a internet deve continuar sendo um espaço democrático, com menores restrições sobre conteúdos do que outros meios, "mas tal posicionamento não autoriza descompromisso dos gestores com outros valores e princípios igualmente relevantes para a ordem democrática.”
A representação foi proposta pelo candidato José de Paula Neto, o Netinho, e coligação União para Mudar (PRB / PDT / PT / PTN / PR / PSDC / PRTB / PRP / PC do B / PT do B) contra a Google Brasil Internet Ltda., que pode recorrer ao TRE.