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Quinta, 14 Novembro 2019 10:16

Conselheiro do Tribunal de Contas aluga prédio próprio com dinheiro público Destaque

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Kayatt foi prefeito de Ponta Porã e deputado estadual antes de chegar a conselheiro do TCE Kayatt foi prefeito de Ponta Porã e deputado estadual antes de chegar a conselheiro do TCE Divulgação

O vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Flávio Kayatt, usou R$ 78,1 mil da cota parlamentar, quando era deputado estadual, para pagar despesas do apartamento residencial, como condomínio, IPTU e as contas de luz e de telefone. O ex-tucano é mais um a se envolver no escândalo da farra com o dinheiro público em Mato Grosso do Sul graças à varredura nas notas fiscais pagas pela Assembleia Legislativa, que eram mantidas em segredo.

Deputado estadual pelo PSDB até ser indicado para o TCE, justamente o órgão encarregado em fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, Kayatt usou a cota parlamentar para pagar as despesas do próprio apartamento no Residencial Cezanne, repercute o jornalista Edivaldo Bitencourt, do blog OJacaré.

Pela legislação, ele deveria usar a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) só para o custeio do mandato, com locação de imóveis e veículos, divulgação, consultoria e locomoção. Esperto, o tucano simulou o aluguel do próprio apartamento na Capital como escritório político para ter todas as despesas residenciais custeadas pelo contribuinte. Conforme o blogueiro Lúcio Big, o estatuto do condomínio onde mora o vice-presidente da corte fiscal não deixa dúvidas: o imóvel só tem finalidade residencial. Qualquer outra atividade é proibida.

De acordo com o Instituto OPS, que vem fazendo devassa em mil notas fiscais liberadas pela Assembleia Legislativa com base na Lei do Acesso à Informação, Flávio Kayatt destinou R$ 46 mil da cota parlamentar para pagar condomínio entre 2015 e 2017. No mesmo período, ele usou dinheiro público para pagar as contas de telefone (R$ 17,1 mil), de luz (R$ 11,6 mil) e do Imposto Predial e Territorial Urbano do apartamento (R$ 3,4 mil).

De acordo com o blog de Bitencourt, o conselheiro do Tribunal de Contas não viu irregularidade no uso de R$ 78 mil da verba indenizatória. Ele contou ao Blog do Lúcio Big, que o apartamento foi utilizado como escritório político no período, uma espécie de dois em um, e não considerou irregular usar o dinheiro do contribuinte para pagar as despesas do próprio apartamento.

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