A senadora sul-mato-grossensense Soraya Thronicke (PSL) participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, realizado em Gramado (RS) e defendeu o fortalecimento da atividade dos cartórios extrajudiciais do País como a solução para ‘desjudicializar’ a justiça brasileira. Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais.
Soraya destacou que os Cartórios proporcionam segurança jurídica e que a população acredita na instituição cartorial. “Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, afirmou.
Formada em Direito no Mato Grosso do Sul, com MBA em Direito Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Soraya é advogada atuante e tem se mostrado defensora da desjudicialização da execução extrajudicial e até judicial. “Por que não? O que temos em título de sentença pode também ser feito em cartórios”, defende a representante do Estado no Senado.
Iniciativas
Ela apontou algumas iniciativas que tramitam no Senado e que contam com o seu apoio para discussão e andamento, a exemplo do Projeto de Lei 4970/2019, que permite que os Cartórios cobrem na execução (posteriormente) que já está em curso, para que se pague no momento de receber o título (e não antecipadamente). Outro projeto é o da Reforma das Sucessões (PL 3799/2019), que trata na área de família, como separação e divórcios, quando envolve incapazes, que está tramitando e vai necessitar da anuência do Ministério Público, bem como ainda permitir o inventário administrativo. Esses projetos elencados são de autoria da senadora sul-mato-grossense, que implementam a desburocratização e a desjudicialização aos brasileiros que precisam resolver entraves cotidianos.
Como senadora, ela disse que está fazendo tudo o que pode para, dentro da legislação, revogar leis, preencher lacunas e dar segurança jurídica, principalmente porque, na sua opinião, o Legislativo tem criticado muito o Judiciário, “mas a culpa é do Legislativo, que não legisla. Aí reclama, porque o Judiciário não pode se furtar a nenhuma decisão e tem que dar soluções”, concluiu Soraya.
