Mesmo com a soltura, ainda no final de semana, depois de terem sido presos durante a sessão da Câmara de sexta-feira (30), os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) estão proibidos de reassumir funções legislativas e serão, novamente, substituídos na sessão da noite desta segunda-feira (2) pelos suplentes imediatos, Marcelo Mourão (PRB) e Marinisa Mizoguchi (PSB).
Cirilo e Pepa foram reintegrados às atividades da Câmara no dia 19 de agosto, após liminar obtida por decisão monocrática do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello, porém recurso do MPMS (Ministério Público do Estado), os tirou da sessão, na tarde de sexta, quando a Câmara analisava pedido de cassação do mandato do colega deles, Junior Rodrigues (PL), o qual ainda acabou absolvido, mesmo com as ausências forçadas dos dois na votação.
No final da manhã de domingo (1), decisão de outro desembargador, Divoncir Schreiner Maran, plantonista do fim de semana no Tribunal, decidiu que a dupla Pepa-Cirilo, afastados na sexta-feira por descumprir medidas imposta pela Justiça, entre elas de manterem afastados da Câmara de Vereadores, liberou os dois vereadores da cadeia, mantendo-os, entretanto, afastados dos cargos. A prisão preventiva, que havia sido decretada pelo juiz de primeiro grau, foi transformada em medida restritiva de liberdade.
Conforme o despacho, os dois devem ficar afastados “de qualquer espécie de função e cargo público até o final da instrução processual”, não podem manter contado com outros investigados no caso, não podem mudar de endereço sem autorização judicial, são obrigados a comparecer a qualquer ato do processo e, ainda, precisam avisar a Justiça, caso queiram deixar Dourados por mais de sete dias.
