A defesa dos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) protocolou no começo da tarde deste sábado (31), pedido de HC (Habeas Corpus) com liminar, reivindicando a imediata soltura dos parlamentares que foram presos no meio da sessão especial que se realizava na tarde de sexta-feira (30) da Câmara de Vereadores de Dourados. Esse, aliás, é um dos principais motivos alegados pelos advogados Joenildo de Sousa Chaves e Lucas Gonçalves Longo de Oliveira ao questionar a prisão dos clientes.
“A recondução ao mandato e à convocação à sessão legislativa dos pacientes se deu por força da convocação do Poder Legislativo fulcrada em decisão do Poder Judiciário
(Decisão proferida pela Presidência do TJMS), não havendo claramente qualquer tentativa dos autores de descumprir determinação da Seara Penal”, argumentam os advogados para dizer que Cirilo e Pepa não infringiram medidas cautelares, conforme alegado pelo juiz Lucio Rodrigues da Silveira, da Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao determinar a prisão da dupla durante sessão da Câmara.
Na interpretação que a defesa faz ao pedido dos vereadores, Joenildo e Lucas dizem que “como foram convocados formalmente pelo Poder Legislativo Municipal a tomar posse decorrente de uma decisão do Presidente do TJ/MS e cientes de que as investigações já haviam terminado (marco temporal das medidas alternativas)”, Pepa e Cirilo “jamais descumpririam qualquer ordem ou imposição arbitrada pelo Poder Judiciário, já que só assumiram a função pública exatamente porque essa recondução decorria de ato do próprio Poder Judiciário”.
O pedido dos vereadores presos já está concluso para despacho no plantão do final de semana do TJMS, mas qualquer decisão que venha a ser tomada não vai representar, ainda, a volta dos dois para as atividades legislativas. Os suplentes Marcelo Mourão e Marinisa Mizoguchi podem ficar de prontidão que deverão ser convocados a reassumir as vagas no decorrer da semana.
