O juiz José Domingues Filho negou o pedido do vereador Braz Melo (PSC) que tenta retomar o mandato em Dourados antes da publicação do acórdão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª. Região) que restitui os direitos políticos dele, depois que prescreveu ação condenatória por crime de improbidade cometido durante o segundo mandato de prefeito, no final da década de 90.
No despacho do final da tarde desta quinta-feira (8), o juiz declara extinto o processo e diz que “não há como a Câmara cumprir a decisão, mesmo porque, nem oficialmente foi ela comunicada”. José Domingues argumenta que os documentos vindos (e apresentados por Braz Melo na petição entregue na Câmara) não atestam nem indicam de plano e indubitavelmente violação a direito líquido e certo, plasmada em ilegalidade ou abusividade”.
A defesa do vereador, eleito em 2016, chegou a dizer que o cliente não “aguenta mais a agonia da espera” fora do mandato. Braz Melo teve o mandato extinto em setembro do ano passado, e foi substituído pela suplente Denize Portolann, que era na época secretária de Educação da Prefeitura.
Denize foi presa em novembro, por conta das investigações da operação ‘Pregão’, realizada pela Polícia Federal na Prefeitura e que também prendeu o então secretário de Fazenda do Município, João Fava Neto e o à época chefe do setor de licitações, Anilton de Souza. Para o lur de Denize, a Câmara convocou a segunda suplente, Lia Nogueira.
